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Lula sanciona reforma eleitoral e libera debates na internet

Por Da Redação - 29 set 2009, 20h44

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso. Lula, porém, derrubou os artigos que restringiam os debates na internet. As novas regras passam a valer já nas próximas eleições, em 2010.

Os artigos vetados por Lula igualavam as regras para debates entre os candidatos na web às regras da televisão e rádio. O presidente decidiu que apenas as emissoras de rádio e TV, que são concessões públicas, ficam obrigadas a convidar aos debates todos os candidatos que disputam um mesmo cargo.

Lula optou por manter o trecho da lei que torna obrigatória a impressão votos em um percentual de urnas em todo o país a partir das eleições de 2014. A medida foi duramente criticada por membros do Planalto, como o ministro da defesa Nelson Jobim, que classificou a mudança como um “retrocesso”.

A impressão do voto havia sido derrubada no Senado, mas, quando o projeto voltou para a Câmara, a mudança foi retomada pelo relator do projeto na Casa, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Outra medida polêmica mantida por Lula foi a possibilidade do voto em trânsito.

A mudança permitirá que o eleitor fora de seu domicílio eleitoral vote para presidente e vice-presidente em urnas instaladas exclusivamente nas capitais. Jobim chegou a lembrar que, para tornar isso possível, a Justiça Eleitoral deverá conectar as urnas em rede, o que abre espaço para a ação de hackers.

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