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Luiz Estevão devolverá R$ 80 mi à União por desvio no TRT

Empresa do ex-senador assinou acordo com a AGU para ressarcir o erário. Ao lado do juiz Lalau, ele desviou R$ 170 milhões dos cofres públicos nos anos 90

Um acordo que será assinado nesta quinta-feira entre a Advocacia Geral da União (AGU) e o Grupo Ok, do ex-senador Luiz Estevão, vai devolver aos cofres públicos, num primeiro momento, 80 milhões de reais desviados durante a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, nos anos 1990. E para garantir que o resto do dinheiro surrupiado da União seja revertido para o erário, a AGU manterá penhorados 1.255 imóveis de Estevão.

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O valor dos imóveis equivale a 150% do que ele deve à União. O acordo entre a AGU e o Grupo Ok tem o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Segundo a AGU, este é o maior caso de recuperação de recursos desviados em crime de corrupção. Em 14 de julho de 2011, a Justiça do Distrito Federal determinou a devolução de 55 milhões de reais desviados dos cofres públicosdurante o escândalo.

Na construção da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que teve início em 1992, desapareceram dos cofres públicos quase 170 milhões de reais. Os principais responsáveis pelo desvio milionário foram os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho e José Eduardo Teixeira Ferraz , o senador cassado Luiz Estevão e o juiz Nicolau dos Santos Neto. O esquema veio à tona a partir da CPI instaurada no Senado para investigar o Poder Judiciário, em março de 1999. Na metade de 2004 foi concluída a obra do TRT, que consumiu do Erário mais 60 milhões de reais – além dos 169 milhões iniciais e do por fora do ex-juiz, chegando à soma de 295 milhões. É o custo Lalau.

Nicolau dos Santos Neto, juiz trabalhista aposentado e ex-presidente do TRT Nicolau dos Santos Neto, juiz trabalhista aposentado e ex-presidente do TRT

Nicolau dos Santos Neto, juiz trabalhista aposentado e ex-presidente do TRT (/)

O relatório final da CPI do Judiciário apontou Estevão como suspeito de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao patrimônio público e falsidade ideológica. Conforme a apuração, ele ganhou dinheiro com os desvios do TRT por meio da conexão financeira entre a construtora Incal (depois rebatizada Ikal) e o Grupo OK – a Polícia Federal chegou a encontrar um contrato pelo qual o senador se tornava dono de 90% da Ikal, embora Luiz Estevão alegasse que o papel não tinha validade legal.

Já o juiz Lalau foi a cabeça do esquema de desvio de verbas. Ex-presidente do tribunal, Nicolau chefiava a Comissão de Obras do TRT na época da concorrência, da qual participaram quase trinta construtoras, algumas delas com décadas de atuação no ramo. Mas Lalau proclamou vencedora uma empresa criada às vésperas da licitação, a Ikal Construções. A CPI do Judiciário descobriu uma conexão financeira entre a Ikal e o Grupo OK, do ex-senador.

Em razão dos desvios no TRT, Luiz Estevão foi condenado em junho pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 31 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato, corrupção, uso de documento falso e formação de quadrilha. Antes disso, em 2000, tornou-se o primeiro senador da história do Brasil cassado por quebra de decoro parlamentar. Os empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, que teriam desviado verba pública destinada à obra, também foram julgados. José Eduardo Teixeira foi condenado a 27 anos e Fábio Monteiro, a 32 anos de prisão – todos em regime inicial fechado.

Lalau entregou-se à polícia em 2000, após uma temporada como fugitivo. Depois de vários recursos, no início de maio de 2006, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a 26 anos e seis meses de prisão e multa de 1,2 milhão de reais por peculato, estelionato e corrupção passiva. Desde julho de 2003 cumpre prisão preventiva em sua casa. Chegou a ser ordenado pela Justiça a deixar seu domicílio e começar a cumprir sua pena na cadeia em janeiro de 2007. Não durou uma semana.

(Com Agência Estado)