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Luciano Hang tenta reabrir lojas Havan em SP, mas sofre revés na Justiça

Segundo juiz, 'pretender sustentar que a HAVAN é supermercado, com todas as vênias, é atentar contra a realidade dos fatos'

Por Roberta Paduan Atualizado em 20 Maio 2020, 17h08 - Publicado em 20 Maio 2020, 15h53

Com 145 lojas espalhadas pelo país, a Havan, do empresário Luciano Hang, tem recorrido à Justiça para reabrir os dezesseis pontos que permanecem fechados de sua rede de aparelhos e utensílios domésticos durante a pandemia. O argumento principal é o de que a Havan nada mais é do que um supermercado e, portanto, deveria ser enquadrada na regra de serviços essenciais. Nas últimas semanas, a empresa passou a incluir artigos como arroz, feijão e óleo de cozinha no seu portfólio de produtos, entre itens de decoração e eletrodomésticos, que sempre foram seu forte. De acordo com a área de comunicação da Havan, a empresa também é registrada como hipermercado, e, portanto, pode comercializar todo tipo de alimento, incluindo os de primeira necessidade.

Os juízes, porém, não têm aceitado as justificativas de Hang, que é um dos mais fervorosos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro no meio empresarial. Em Marília, no interior de São Paulo, as portas da Havan foram lacradas na segunda-feira, 18, depois de diversas orientações e até flexibilizações autorizadas pela prefeitura. Após o fechamento do comércio não essencial, decretado pelo governo do estado no fim de março, a prefeitura de Marília permitiu que a Havan voltasse a funcionar na semana da Páscoa. No entanto, deveria vender apenas produtos alimentícios e de higiene e limpeza e ferramentas utilizadas em construção civil, todos considerados essenciais, de acordo com o decreto do governo estadual. Os demais departamentos deveriam permanecer fechados.

Dias depois, a prefeitura de Marília recebeu denúncias de que a Havan estava descumprindo o acordo e havia aberto todas as áreas da loja. A fiscalização foi ao local e comprovou a irregularidade. A gerência da loja foi novamente orientada e notificada de sua irregularidade. O estabelecimento não foi multado, apesar de ter quebrado o acordo. “Nosso objetivo é orientar, conversar, chegar à solução, porque sabemos que todos estão sendo afetados pela pandemia”, afirmou a VEJA Juliano Battaglia, chefe de fiscalização de Marília.

A administração da Havan não aceitou as condições e entrou na Justiça pedindo a abertura imediata, com justificativa que comercializa produtos essenciais. Na decisão, o juiz não só negou a liminar, como determinou o fechamento completo da Havan. “Pretender sustentar em juízo que a HAVAN é supermercado, com todas as vênias, é atentar contra a realidade dos fatos e basta uma simples consulta ao sítio eletrônico da empresa impetrante”, escreveu o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz.

Após a decisão, a fiscalização municipal voltou à Havan e determinou o fechamento total do estabelecimento ao público. Os fiscais, no entanto, não lacraram a loja e permitiram que continuassem com vendas pela internet, desde que a entrega fosse feita na casa do consumidor.

Mais uma vez a Havan desrespeitou o acordo com a prefeitura e passou a vender produtos em seu estacionamento. Só então, na segunda-feira, 18, a loja de Marília foi lacrada, agora sem a opção de trabalho interno e vendas online. “Infelizmente, eles não quiseram se adequar e descumpriram todas as alternativas possíveis de operação. A prefeitura também tem de cumprir a lei. Nós somos multados em 100 mil reais por dia se não garantirmos os padrões de funcionamento definido pelo decreto estadual”, finalizou Battaglia.

Em Bauru, também no interior de São Paulo, a Havan usou a mesma estratégia da venda de alimentos para permanecer aberta, mas foi impedida pela Justiça. Em estados, como Santa Catarina e Paraná, todas as lojas da rede estão operando, mas, em geral, em horários reduzidos, dependendo das regras de cada município. Além de 11 endereços em São Paulo, a rede tem lojas fechadas no Acre, Bahia, Pará, Pernambuco e Minas Gerais.

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