Lives do Discord são suspensas pela Agência Nacional de Proteção de Dados
Medida preventiva determina interrupção do recurso 'Go Live' em três dias úteis; agência aponta uso recorrente da ferramenta em casos de violência, assédio e indução à automutilação e ao suicídio
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, Laila Nery
12 ago 2026, 11h41 | Atualizado em 12 ago 2026, 12h43
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira, 12, que o Discord suspenda as transmissões ao vivo da plataforma — ferramenta chamada de “Go Live” no aplicativo — em todo o território nacional. A empresa terá três dias úteis para interromper as lives e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas técnicas e de segurança consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada dentro de um processo administrativo aberto na última sexta-feira, 7, pela ANPD para apurar falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes que acessem os seus espaços virtuais. O caso ganhou tração depois de a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir a suspensão do Discord em uma reunião no Planalto. A agência afirma ter identificado evidências robustas de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de menores de idade a conteúdos ou práticas de violência, automutilação e suicídio.
A plataforma não foi suspensa. Apenas as lives não serão permitidas durante o curso da investigação. A transmissão ao vivo é um dos pontos mais sensíveis do funcionamento do Discord porque permite que usuários compartilhem vídeos em tempo real dentro de comunidades privadas. A própria rede social não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem — não há, dentro do próprio servidor, mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de possíveis violações. A empresa dependeria de sistemas automatizados considerados falhos pela agência e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.
Nirvana Lima, diretora-executiva do Instituto Eledewá, que tem pesquisado em seu doutorado o ECA Digital e culturas digitais na infância, explica que a dimensão do problema também está relacionada à própria arquitetura do Discord, que é atrativa para crianças e adolescentes com acesso à internet sem supervisão parental. Porém, a plataforma não apenas atrai esse público como também pode expô-lo a riscos. “Facilita o acesso a conteúdos violentos, à radicalização, ao aliciamento, à sexualização infantojuvenil e à interação irrestrita e privada entre pessoas de diferentes idades”, diz.
A entrada em vigor do ECA Digital deveria ter encerrado esse período de adaptação. “O que se tem visto é um atraso e descumprimento da legislação, não restrito ao Discord”, afirma.
A área técnica da ANPD afirma que o Discord fez, no início de março, mudanças técnicas no “Go Live” que o tornaram menos protetivo para crianças e adolescentes, justamente às vésperas da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Para a agência, a alteração contrariou o dever de prevenção contínua previsto na nova legislação.
Reversão e multa
A suspensão poderá ser revertida, mas não automaticamente. O Discord terá de demonstrar à ANPD que implementou medidas técnicas, de segurança e de governança capazes de enfrentar os riscos identificados. Somente depois disso poderá obter autorização expressa e prévia da agência para reativar, total ou parcialmente, as transmissões.
Leia também: A resposta do Discord após pressão do governo para proteger menores de idade
Os representantes do Discord foram notificados e deverão comprovar, em três dias úteis, o cumprimento da suspensão. A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso à Superintendência de Fiscalização da ANPD. Caso a decisão seja mantida, ainda poderá recorrer ao Conselho Diretor da agência. Se forem constatadas outras irregularidades no processo, a ANPD poderá aplicar as sanções previstas no ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
Pressão da primeira-dama
Na quinta-feira da semana passada, 6, a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que o Discord fosse banido no país. Ela relembrou o caso de uma jovem de 13 anos de Naviraí, cidade do Mato Grosso do Sul, que cometeu suicídio durante uma live da plataforma, ato praticado com o apoio de outros usuários. As Polícias de vários estados também investigam o uso das lives para prática de outros crimes — além dos atos suicidas há vários registros de atos de mutilação e crueldade contra animais. O advogado-geral da União, Jorge Messias, prometeu que entraria com uma ação civil pública para responsabilizar a plataforma e suspender o seu funcionamento em território nacional.
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