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Lewandowski manda soltar integrante do PCC

Luís Fabiano Ribeiro Brito está preso desde novembro de 2015 e, segundo a defesa, ainda não foi julgado. Por lei, prazo para julgamento é de 60 dias

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus para revogar a prisão cautelar de um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em decisão de quinta-feira, ainda no recesso do Judiciário, o ministro concluiu que a prisão cautelar por longo prazo, no caso, era “desnecessária”, pois não há alegação de que o acusado interferiu no processo criminal.

Segundo o Ministério Público do Ceará, Luís Fabiano Ribeiro Brito é integrante do PCC e foi a Fortaleza para coordenar ataques à estrutura policial, “planejando atingir batalhões, postos de vigilância, oficinas de manutenção de veículos de segurança, bem como atear fogo em viaturas e, principalmente, ceifar vidas de um número indeterminado de policiais”.

Ele seria o organizador, segundo a acusação, de um ataque a um batalhão da Polícia Militar em novembro de 2015. A defesa argumentou que Brito está preso desde 15 de novembro de 2015 e a denúncia contra ele foi recebida em 12 de janeiro. Até o momento, segundo os advogados, o acusado não foi julgado.

“Verifica-se, portanto, que o prazo para a conclusão da instrução, fixado em sessenta dias, fora ultrapassado injustificadamente, infringindo o artigo 400 do Código de Processo Penal”, escreveram os advogados.

Lewandowski determinou que o acusado use tornozeleira eletrônica e fique proibido de deixar a cidade onde mora. “Da análise detida dos autos, constato a existência de constrangimento ilegal na manutenção da segregação cautelar, pois, como se sabe, a presunção de inocência é princípio fundamental, de tal sorte que a prisão, antes da condenação definitiva, é situação excepcional no ordenamento jurídico”, escreveu.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Marcos André Vieira Gomes

    esse bandido devia ter organizado esses crimes no STF, pelo menos nos livraríamos de Lewandowski com a barrigowski

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  2. sócio?

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  3. Arlindo Forni

    a

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  4. Arlindo Forni

    Porque Veja não publica meus comentários?

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  5. Catson Aruak

    Por herança maldita de dilma e do capeta, temos uma penca de bosta seca nos tribunais superiores, “analisando detidamente os autos” mas sem compreender nada da realidade do mundo e do país.
    Temos que acabar com a farra farsesca da nomeação de ministros dos supremos pelo presidente da república.
    Não temos três poderes independentes.

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  6. Concordo com todas as críticas a esse ministro. Suas decisões são no mínimo estranhas principalmente essa que foi proferida em pleno recesso. Agora, infelizmente o problema maior está nas leis. Quem, afinal, legisla nesse país? Há sim são os homens mais honestos desse país, raríssimas exceções. Vamos tomar como exemplo a decisão do sr Renan Calheiros que desencavou um projeto de lei de 2009 que visa, claramente, intimidar os homens de bem da justiça, MPF e polícia federal. Precisamos fazer muita pressão minha gente para que esses cretinos legisladores aprovem leis mais duras principalmente contra a corrupção. Que sejam realmente igual para todos. Não vamos pedir vamos exigir!!!

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  7. José Carlos Pons

    Esse país é uma bosta mesmo, qualquer pé de chinelo, tem mais direito que um trabalhador que paga todos os impostos, e sustenta a corja toda do andar de cima.

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  8. Rangel Franco

    O ministro aplicou ao caso concreto o princípio constitucional da presunção de inocência e da duração razoável do processo, além da lei de processo penal, que fixa prazo para a realização da audiência de instrução.

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