‘Lei vale para todos’, diz ministro do TSE sobre Rede
Marco Aurélio Mello afirmou que a situação da sigla de Marina Silva é difícil
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, sinalizou nesta quarta-feira que deverá se manifestar contra a criação do partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. “Está na lei os termos de exigência de formalidade essencial para o registro. E todos se submetem às regras do jogo para criação de partidos políticos”, disse.
Marco Aurélio afirmou que a ex-senadora é um dos melhores quadros políticos do país em termos de ética, mas que essas qualidades não devem pesar na decisão da corte eleitoral. “Em direito, o meio justifica o fim, e não o fim [justifica] o meio. Não podemos estabelecer, considerados esses aspectos ligados à personalidade de quem capitaneia o futuro partido, o critério de plantão. O critério é linear para todos”, disse.
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O TSE deverá julgar nesta quinta-feira o pedido de criação do partido. Pelos dados do tribunal, Marina Silva só conseguiu coletar 442.534 assinaturas. Desse total, 339.827 foram registradas nos cartórios eleitorais e 102.707 encaminhadas aos Tribunais Regionais Eleitorais. De acordo com a Lei Eleitoral, o mínimo exigido para criação de um partido são 492 mil apoiamentos. O vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, deu parecer contrário à criação da sigla.
(Com Estadão Conteúdo)
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