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Legislativo do PR encerrará aposentadorias irregulares

Por Evandro Fadel

Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná prevê uma economia anual de R$ 7 milhões com o fim do pagamento de aposentadorias consideradas irregulares por uma comissão especial criada pela Mesa Executiva. O relatório apresentado hoje, após análise de 302 aposentadorias, aponta que 104 não tinham registro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e 180 processos sequer constavam dos arquivos do Legislativo. “O relatório agora será encaminhado ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas”, disse o presidente do Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB).

Preliminarmente, a Mesa determinou a suspensão dos pagamentos de vantagens como gratificação por encargos especiais, abono natalino, férias, vale-refeição e vale-transporte. Entre os fatos que chamaram mais a atenção da comissão está a concessão de aposentadorias a sete procuradores da Assembleia Legislativa, que não possuem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Somente nestes casos, o Legislativo gastava R$ 1 milhão por ano.

A determinação preliminar foi pela redução em 50% nos vencimentos, que caem de R$ 24 mil para R$ 12 mil, e a regressão funcional dos beneficiários ao cargo de consultor. Outros oito consultores legislativos tinham sido promovidos e aposentados como procuradores e também recebiam R$ 24 mil. Eles, igualmente, terão os salários reduzidos pela metade e voltam ao cargo de origem. Há ainda casos de servidores aposentados em cargos de nível superior que não tinham diploma. Os nomes dos servidores investigados não foram revelados, mas Rossoni disse que há ex-deputados e ex-diretores da Casa.