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Leão recebe 79.000 declarações no 1º dia

A Receita Federal contabilizou na segunda-feira, primeiro dia do recebimento da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (exercício 2007), o recebimento de 79.000 declarações – a Receita esperava por 90.000. A estimativa é receber neste ano cerca de 24,5 milhões de declarações até o dia 30 de abril, prazo final para prestar contas ao Leão. A multa para quem deixar de entregar a declaração nesse período é de 165,74 reais.

A Receita informou que o programa de declaração 2008 foi baixado na internet 5 milhões de vezes no primeiro dia e isso tornou o site (www.receita.fazenda.gov.br) mais lento. No mesmo período do ano passado foi feito 1,2 milhão de downloads. O volume de acesso ocorre porque o contribuinte tem pressa em receber a restituição, prevista para começar em 16 de junho. Os outros lotes serão liberados nos dias 15 – ou o próximo dia útil – dos meses subseqüentes, até dezembro. Idosos e os primeiros a enviarem o documento pela internet têm prioridade. O contribuinte que precisar recuperar o número do recibo do ano passado terá de esperar até sexta-feira, pois o programa que permitirá o acesso está em teste.

Sonegação – Também nesta terça-feira, a Receita anunciou operação de fiscalização e combate à sonegação nas declarações de pessoas físicas. A partir de segunda-feira, 2.634 contribuintes de um total de 37.000, serão notificados com um termo de início de fiscalização. Ao ser notificado, o contribuinte perderá a espontaneidade para emitir a declaração do IR e terá de pagar o imposto devido acrescido de juros e multa de 75% ou 150%. A porcentagem mais elevada incidirá sobre os casos em que for identificado fraude do contribuinte. Com a medida, a Receita espera arrecadar mais de 1 bilhão de reais.

Restituição veloz – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, aprovou nesta terça-feira proposta que estabelece o prazo de 90 dias para a restituição, contados a partir de 30 de abril. A proposta é do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). Segundo senadores da base governista, a medida pode comprometer a capacidade operacional da Receita e trazer prejuízos aos cofres públicos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que entrará com recurso para que o texto seja examinado pelo plenário. O projeto também precisa ser aprovado na Câmara.