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Lava Jato: Bretas e PF de Bolsonaro expõem corrupção no governo Witzel  

Juiz federal manda prender grupo criminoso que ainda operava na atual gestão do governo do Rio

Por Cássio Bruno Atualizado em 17 Maio 2020, 13h04 - Publicado em 17 Maio 2020, 06h00

Centro de uma das piores crises do governo Jair Bolsonaro, a Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro aplicou um duro golpe nos planos políticos do governador Wilson Witzel (PSC), arquirrival do presidente. Ao deflagrar a Operação Favorito, a PF fluminense jogou luz em um escândalo de corrupção envolvendo agentes públicos do estado iniciado na gestão do ex-governador Sérgio Cabral e mantida na atual administração. De uma só vez, a força-tarefa braço da Lava Jato revelou supostas relações escusas, com pagamento de propina em troca de contratos sem licitação. As acusações atingem em cheio as pastas de dois secretários: Edmar Santos (Saúde) e Leonardo Rodrigues (Ciência, Tecnologia e Inovação). Ao todo, cinco mandados de prisão e 42 de busca e apreensão foram assinados pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, que já chegou a ser colega de toga e bem próximo ao governador – a ponto de chegarem a frequentar juntos o camarote oficial do governo no carnaval e irem a jogos do Flamengo no Maracanã.

A Operação Favorito teve como alvo o empresário Mário Peixoto, personagem conhecido no Palácio Guanabara há mais de uma década. Peixoto é próximo de outro secretário de Witzel: Lucas Tristão (Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais). Preso, Peixoto manteve os tentáculos de sua organização criminosa fornecendo mão-de-obra terceirizada no governo Witzel, conforme revelaram as investigações com farta documentação e interceptações telefônicas, entre outras provas. O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a PF, calcula que o grupo usurpou cerca de 700 milhões de reais do já combalido cofre do governo estadual desde de os tempos de Cabral. O governador Wilson Witzel está incluído num inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que apura fraude na compra de respiradores para pacientes com coronavírus.

Os negócios de Mário Peixoto, segundo a denúncia do MPF, ainda estão entranhados em acordos obscuros na Secretaria de Saúde, de Edmar Santos, e na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e na Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj), ambas subordinadas à pasta de Leonardo Rodrigues. A força-tarefa também encontrou irregularidades no Departamento de Trânsito (Detran-RJ), que tem influência de Lucas Tristão e de deputados estaduais. Alvo de uma devassa da Lava-Jato em 2018, o órgão faz parte da estrutura do vice-governador Cláudio Castro (PSC). Fontes afirmaram a VEJA que as exonerações de Santos, Rodrigues e Tristão não estão descartadas. Os três não foram incluídos na denúncia.

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Apesar da ofensiva da Operação Favorito contra a quadrilha de Mário Peixoto ter ido às ruas na última sexta-feira, a PF e o MPF já haviam pedido a prisão dos envolvidos no caso e a expedição dos mandados de busca e apreensão em fevereiro deste ano, sendo autorizados por Marcelo Bretas. Com as ordens judiciais nas mãos, os policiais federais cumpririam as diligências em 10 de março. A operação, porém, foi abortada por causa da pandemia da Covid-19, mas as investigações continuaram. Para surpresa dos procuradores, o empresário mantinha o mesmo  esquema corrupto voltado aos hospitais de campanha destinados a pacientes contaminados pelo novo vírus. As unidades estão com as obras atrasadas.

Em uma das escutas telefônicas interceptadas pela Operação Favorito, em 9 de abril, Luiz Roberto Martins, um dos integrantes da organização criminosa de Mário Peixoto, conversa com um interlocutor. No diálogo, Luiz parece desconfiar do que estaria por vir. Em um dos trechos, ele diz: “O Bretas não consegue pegar o WW (Wilson Witzel), mas está querendo pegar um dos dois, ou o amigo, o MP (Mário Peixoto), ou o pastor”, disse. “Vai prender muita gente”, completou. Não identificado na denúncia do MPF, o pastor, segundo VEJA apurou, é Everaldo Pereira, da Assembleia de Deus e dono do PSC, partido de Witzel. Everaldo também tem força junto a Witzel.

Com ordem do secretário

Preso por suspeita de comandar irregularidades em contratações de serviços sem licitação para o combate ao coronavírus, o ex-subsecretário-executivo estadual de Saúde do Rio Gabriell Neves responsabilizou seu ex-chefe, o secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, por ter feito todos os acordos emergenciais da pasta. As declarações foram reveladas com exclusividade em entrevista de Neves a VEJA. “As compras eram determinadas pelo secretário Edmar Santos ou com anuência dele. Outras pessoas também poderiam, eventualmente, demandar uma necessidade. Mas tudo era feito em consonância com o secretário. Ele avalizava o que era solicitado pelos quadros técnicos”, explicou. A prisão de Gabriell Neves faz parte da Operação Mercadores do Caos, do Ministério Público estadual e da Polícia Civil.

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Gabriell Neves centralizava todas as compras realizadas pela secretaria estadual de Saúde. Ele começou no cargo no início de fevereiro deste ano por indicação de Edmar Santos. Os dois se conheceram em 2016. Naquele ano, Neves era secretário estadual de Ciência e Tecnologia do governo Luiz Fernando Pezão, preso na Operação Lava Jato. À época, Santos ocupava a direção-geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Caixa para eleição

Na denúncia da força-tarefa do MPF, os procuradores citam o depoimento do ex-presidente da Faetec Carlos Fernando Riqueza Marinho. Segundo Marinho, havia pressão no órgão para assinar contratos emergenciais com as empresas de Mário Peixoto. À PF, ele disse ter ouvido que o dinheiro desviado seria para abastecer uma possível candidatura do secretário Leonardo Rodrigues à Prefeitura de Mesquita, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A pasta de Rodrigues fechou 36 milhões de reais em contratos com a Atrio Rio Service, de Peixoto.

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Leonardo Rodrigues é segundo suplente do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos). Os dois se afastaram depois que o pai, Jair Bolsonaro, rompeu com Wilson Witzel. Pressionado pela família presidencial a deixar o cargo após a briga, Rodrigues, empresário do ramo aeronáutico, preferiu continuar como aliado do governador do Rio.

O empresário e o advogado

Mário Peixoto é ligado ao secretário Lucas Tristão. Nos bastidores, os dois atuam juntos em indicações em vários órgãos do governo Witzel. O episódio mais emblemático ocorreu na fracassada tentativa de emplacar Bernardo Sarreta para comandar a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). Sem experiência no ramo, o amigo foi rejeitado por uma comissão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para assumir o cargo. Foi a primeira vez, em 15 anos, que isso ocorreu. A Agenersa regula, por exemplo, os serviços de energia, gás e saneamento no Rio, um filão político e financeiro.

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Tristão advogou para o empresário Mário Peixoto na Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços. Segundo revelou VEJA, a família de Peixoto tem participação na Atrio como sócia da MG Gestão e Consultoria de Ativos. Capixaba, o secretário também prestou serviços advocatícios para a campanha eleitoral de Wilson Witzel quando tornou-se um dos principais coordenadores. Os dois se conheceram no curso de Direito da Universidade de Vila Velha. WItzel, que trabalhou como juiz federal no Espírito Santo, foi professor de Tristão.

No início do ano, Lucas Tristão foi pivô da maior crise do governo com a Alerj.  Os deputados o acusaram de ser o responsável pela produção de dossiês contra os próprios parlamentares num jogo de interesses. Um grupo chegou a protocolar um pedido de impeachment contra Witzel por causa das suspeitas. Em meio ao tiroteio, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), declarou que Tristão teria dito, para quem quisesse ouvir, que possui documentos contra os 70 políticos da Casa.  O secretário sempre negou.

Abaixo, a íntegra da nota oficial do governador Wilson Witzel:

“Por determinação do governador Wilson Witzel, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminharam nesta quinta-feira (14/05) ofício solicitando à Justiça Federal informações sobre empresas e pessoas envolvidas na operação de hoje para auditar e analisar todas as suspeições levantadas pelo Ministério Público Federal.

Todos os contratos celebrados pelo Governo do Estado com as empresas envolvidas serão auditados pela CGE, para verificar as possíveis ilegalidades e danos aos cofres públicos. Também serão feitos cruzamentos de contratos sociais das empresas para identificação de conluios entre as mesmas e seus sócios. Enquanto durar a auditoria da CGE, todos os pagamentos aos fornecedores fiscalizados serão suspensos e, caso sejam encontradas irregularidades, os contratos serão cancelados.

‘Determinei à CGE e à PGE que façam uma auditoria minuciosa de todos os contratos que existem no governo com essas empresas. Se forem encontradas irregularidades, os contratos serão cancelados. Caso haja participação de funcionários e servidores do governo, os mesmos serão exonerados’, afirma o governador Wilson Witzel.

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O governador também reitera o seu respeito às instituições: ‘Apoio as investigações que estão sendo realizadas pelos órgãos de controle e que estão identificando irregularidades. É inadmissível que pessoas queiram cometer ilícitos, principalmente neste momento de pandemia e de luta pela vida de milhares de pessoas'”, diz Witzel.

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