Justiça suspende processo por homicídio culposo contra Thor Batista

A defesa de Thor Batista, filho mais velho de Eike Batista, conseguiu uma liminar suspendendo o processo que ele respondia na Justiça por homicídio culposo (sem intenção de matar). Em março de 2012, Thor se envolveu em um acidente de carro na Rodovia Washington Luís, em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ele é suspeito de ter atropelado e matado Wanderson Pereira dos Santos, que circulava pela via de bicicleta.

Na quinta-feira, o desembargador Antonio Carlos Bitencourt, da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), deferiu o pedido de liminar feito pelo grupo de advogados que representa Thor, encabeçado por Márcio Thomaz Bastos. Na última audiência do caso, em dezembro de 2012, a defesa questionou não ter tido acesso ao laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE. Na ocasião, o perito que calculou a velocidade disse ter enviado o documento ao Ministério Público.

Com base no argumento de que não tiveram contato com o laudo, a defesa conseguiu o habeas corpus. “O processo penal, e principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere à impetração, sendo partes o paciente e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, até o julgamento do mérito do habeas corpus ora impetrado”, disse o desembargador na decisão.

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