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Justiça suspende licitação bilionária conduzida pelo governo do DF

Juiz concluiu que há uma série de indícios de fraudes na Secretaria de Transportes; negócio deve render quase 10 bilhões de reais aos empresários do setor

Por Hugo Marques 27 set 2013, 20h50

A Justiça de Brasília suspendeu uma licitação bilionária para substituir as empresas de ônibus que controlam todo o transporte do Distrito Federal (DF), conduzida pelo governo petista Agnelo Queiroz. O juiz de direito da Primeira Vara da Fazenda Pública do DF, Mário Henrique Silveira de Almeida, mandou suspender, em decisão liminar, o contrato administrativo da Bacia 1, cuja vencedora foi a Viação Piracicabana, e o contrato administrativo da Bacia 4, que beneficiou a Viação Marechal. As ações serviam para favorecer o fundador da companhia aérea Gol e dono de grupo de transportes coletivos, Nenê Constantino. A sentença foi proferida nessa quinta-feira, 26.

O juiz concluiu que há uma série de indícios de fraudes na licitação conduzida pela Secretaria de Transportes do DF. Ao todo, foram licitadas cinco bacias, com a previsão de troca de toda a frota de ônibus. O negócio deve render aos empresários do setor quase 10 bilhões de reais em dez anos.

O juiz proferiu sua decisão em grande parte com base na participação do escritório dos advogados Guilherme Gonçalves e Sacha Reck na licitação. A atividade de consultoria do escritório na licitação, diz o juiz, “ultrapassou a função de mera consultoria, atuando como efetivos julgadores dos atos relacionados ao processo licitatório”. O juiz concluiu que o advogado Sacha Reck participou na elaboração da ata de apresentação dos envelopes, “o que é bastante estranho”, diz o magistrado, “tendo em vista que a realização dos atos de registro e averbação são competência exclusiva da Comissão de Licitação”.

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Na decisão, o magistrado registrou que membros da Comissão de Licitação sentiam-se constrangidos com a atuação de Sacha Reck, já que tal escritório definia previamente o conteúdo das decisões administrativas da Comissão. O magistrado aponta a semelhança das fraudes cometidas na licitação do DF com a licitação do transporte no Paraná, que descrevem roteiros parecidos de irregularidades. Sacha Reck atuou em ambas as licitações.

Em Brasília, o advogado ajudou a redigir mais de cem editais, atas e pareceres da licitação. Muitos desses documentos não foram lidos pelos próprios membros da Comissão de Licitação, a quem caberia redigir, ler e analisar os atos administrativos.

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A fraude era tão evidente que alguns membros da Comissão de Licitação escreviam nos documentos enviados por Sacha Heck, e incorporados no processo da licitação: “Parecer não lido, apenas vistado por exigência do Secretário de Transportes”. O juiz aponta ainda que Sacha já trabalhou para duas empresas ligadas à licitação, o que seria “suficiente a impossibilitar a realização do parecer do mencionado escritório”.

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O secretário de Transportes do DF, José Walter Vazquez Filho, é citado em outro trecho da sentença. O juiz lembra que em seu depoimento na Câmara Distrital, Vazquez Filho afirmou que a contratação do advogado Sacha Reck foi feita por intermédio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID. Mas o próprio BID informou à deputada distrital Celina Leão que não possui relação nem indicou o escritório Sacha Reck para participação no contrato de licitação dos transportes no DF. “Essa licitação foi toda fraudulenta. A cidade inteira espera ônibus novos, mas a licitação não pode lesar o erário”, diz a deputada Celina.

A decisão da Justiça deverá complicar a situação do presidente da Comissão de Licitação, Galeno Furtado Monte. Ex-sócio do delator Durval Barbosa, Galeno nunca conseguiu a cópia do contrato do escritório Sacha Reck com o governo de Agnelo Queiroz, mas mesmo assim conduziu os trabalhos até o fim.

Galeno já comentou com várias pessoas em Brasília que, ao final da licitação é que teve consciência de que todo o processo era fraudulento, para beneficiar as empresas do Grupo Constantino, e que todos os documentos enviados por Sacha Reck eram no sentido de direcionar a licitação a manter preços mais altos de tarifas, para beneficiar os grupos econômicos pré-selecionados. Galeno certa vez tentou suspender a licitação, mas recebeu ordem direta do Palácio do Buriti para encerrar o processo, mesmo com todas as fraudes envolvidas no que deveria ser uma concorrência pública.

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