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Justiça solta ex-juiz Nicolau dos Santos Neto

Preso desde março do ano passado na penitenciária de Tremembé (SP), "Lalau" foi beneficiado com o indulto pleno, concedido a presos doentes e idosos

Preso desde março do ano passado, acusado de desviar 169 milhões de reais da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, obteve alvará de soltura na Justiça nesta segunda-feira. A permissão para deixar a penitenciária de Tremembé (SP) foi expedida pela Vara de Execuções Criminais de Taubaté. O ex-juiz foi beneficiado pelo indulto pleno, concedido a presos doentes, com mais de 60 anos e que já tenham cumprido um terço da pena. Ele tem 85 anos e foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Lalau deve deixar a cadeia nesta terça-feira, assim que o alvará for formalizado pela direção da penitenciária. O ex-juiz teve revogado na Justiça, no ano passado, o direito de cumprir a pena em casa, conquistado em 2007, após sua defesa ter alegado que ele sofria de depressão e estava com a saúde debilitada. Em março de 2013, o Tribunal Regional Federal da 3.ª região (TRF-3) cassou a decisão que o mantinha em prisão domiciliar. A 5.ª turma do TRF-3 determinou a volta imediata do ex-magistrado para a cadeia. Nicolau cumpria a prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo, desde 2007. O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa do ex-juiz recorreu duas vezes da decisão do TRF-3 e perdeu as duas. Uma reclamação foi extinta pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, em maio do ano passado, e a primeira foi negada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês anterior, em abril do mesmo ano.