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Justiça reprova contas de campanha de ACM Neto

Juiz eleitoral citou irregularidades na prestação de contas sobre os gastos realizados com recursos do fundo partidário. ACM Neto foi reeleito em Salvador

Por Da Redação 10 dez 2016, 18h23

As contas da campanha de reeleição do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), foram reprovadas pela Justiça Eleitoral baiana. Em sentença da última quarta-feira, dia 7, o juiz eleitoral Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral de Salvador, citou irregularidades na prestação de contas sobre os gastos realizados com recursos do fundo partidário.

“Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque consta no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas”, escreveu o juiz na sentença.

Rosa Filho determinou que, em função das irregularidades, em um prazo de cinco dias após a sentença o equivalente a R$ 370.184,01 sejam devolvidos aos cofres públicos.

ACM Neto foi reeleito prefeito de Salvador com 73,99% dos votos, superando a candidata Alice Portugal (PCdoB-BA), que obteve 14,56%.

Outro Lado

O coordenador da campanha de ACM Neto, Sílvio Pinheiro, informou que a defesa entrou com embargo de declaração para que o juiz ou o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reveja a decisão.

Segundo ele, a campanha juntou ao processo os documentos que faltavam para a aprovação das contas. Pinheiro, que já foi secretário municipal de Salvador, afirmou que as últimas eleições serviram como laboratório de uma nova sistemática que aumentou o rigor dos órgãos de fiscalização ao mesmo tempo que diminuiu os prazos para a prestação das contas.

“Todas as receitas e as despesas foram contabilizados. Estamos tranquilos que a prestação será aprovada”, afirmou.

(Com Estadão Conteúdo)

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