Justiça nega recurso de deputado do PT e mantém indenização a Bolsonaro por foto com IA
Rogério Correia alegou que publicação que mostrava ex-presidente com Vorcaro tinha conteúdo satírico e estava protegida pela imunidade parlamentar
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6 jul 2026, 06h00 | Atualizado em 6 jul 2026, 13h16
A Justiça do Distrito Federal rejeitou um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Correa (PT-MG) contra a decisão que o obrigou a pagar 20 mil reais ao ex-presidente Jair Bolsonaro por ter publicado uma imagem gerada por inteligência artificial retratando um encontro inexistente entre ele, o banqueiro Daniel Vorcaro e o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto.
A juíza Lucina Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, responsável pela decisão original, negou os embargos de declaração de Correa, tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões, contradição ou dúvidas de uma sentença.
O deputado considerou que a decisão não tinha considerado as teses de que a publicação estava protegida pela imunidade parlamentar ou que tinha caráter simbólico e satírico.
A magistrada afirmou, contudo, que “não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material” e que Correa tentou alterar o conteúdo da sentença, o que não seria possível com os embargos de declaração.
“Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos”, escreveu.
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