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Justiça nega habeas corpus a assassino de Patrícia Acioli

A defesa do tenente Benitez, que está preso em Bangu 8, alega que a transferência do seu cliente para um presídio comum foi um constrangimento

A Justiça negou o habeas corpus impetrado em favor de Daniel Santos Benitez Lopes, um dos policiais militares acusados de ter executado a juíza Patrícia Acioli. A decisão foi da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A defesa de Benitez alegou constrangimento na transferência de seu cliente do Batalhão Especial Prisional (BEP) – aquele das 2.600 latas de cerveja encomendadas – para o presídio comum de Bangu 8. A defesa sustentou que não foi ouvida antes da mudança de carceragem ser efetuada e disse que não existia risco concreto de fuga do PM.

Para o relator do processo, desembargador Valmir de Oliveira Silva, a transferência foi efetuada pelo risco concreto de fuga. O Tribunal de Justiça explica, por meio de nota, que Silva alegou a evidente fragilidade do BEP. Em conversa telefônica, o próprio Benitez havia dito que era fácil fugir do Batalhão Especial Prisional. Silva relembrou que um chefe de milícia, que escapou do BEP, chamou o local de “pousada prisional militar. O miliciano, inclusive, promovia festa de aniversário com bebida alcoólica no batalhão.

“Ficará acautelado em cela separada de outros presos comuns e sob a responsabilidade do Secretário de Administração Penitenciária, com todas as garantias constitucionais observadas”, disse o desembargador. Silva afirmou que a periculosidade de Benitez é evidente e, nesse caso, prevalece o interesse público sobre o particular.

Benitez era tenente da PM e trabalhava no 7º BPM (São Gonçalo). Ele era braço-direito do então comandante do batalhão, tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, apontado como o principal mandante da morte da juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto em Niterói. Nos 90 dias anteriores ao crime, Benitez e Oliveira fizeram 407 contatos.

Em conversa com Oliveria, Benitez afirmou que era uma “covardia” as prisões de policiais decretadas por Patrícia após descobrir as execuções cometidas pelos PMs sob o pretexto de autos de resistência. “Covardia se combate com covardia”, respondeu Oliveira. A ideia inicial de Benitez era contratar milicianos para executar o crime. O tendente chegou a discutir o plano com outros policiais do batalhão de São Gonçalo. Eles concordaram e se propuseram a ceder o “espólio de guerra” – como é chamado o dinheiro e os bens que tomam de traficantes – para custear a terceirização do crime.

Oliveira, como comandante, não só não puniu como incentivou. Ele aconselhou Benitez a cometer o crime pessoalmente, com ajuda de apenas mais um policial. As investigações da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio concluíram que três pessoas – Benitez e dois cabos da PM – executaram Patrícia.

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