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Justiça nega acesso à redação do Enem

Por Carlos Lordelo e Paulo Saldaña

São Paulo – A Justiça suspendeu liminar e negou o acesso à redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os candidatos que fizeram as provas em 2011. A decisão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5) saiu ontem, dia em que Aloizio Mercadante (PT) assumiu o Ministério da Educação (MEC).

O ministério recorreu da decisão da Justiça Federal no Ceará, que atendera a pedido do Ministério Público Federal para a concessão de vistas das provas. O recurso foi apresentado na sexta-feira ao presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima.

Na decisão, Lima diz “saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem”. “Se, de um lado, o exame ainda não ostenta a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido com que vem sendo judicialmente combatido.”

O MEC sempre alegou não ter condições tecnológicas de permitir a consulta aos espelhos das provas de 2011. Na apelação, ressaltou que firmou em agosto do ano passado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF, no qual o governo se compromete a dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do Enem.

Assim que as notas do exame foram divulgadas, estudantes começaram a reclamar da correção da redação. Mais de 120 candidatos conseguiram ter acesso aos textos por meio de ação judicial. Além de não permitir vistas da prova, o edital do Enem 2011 veta recurso de alteração da nota.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou, o MEC mudou 130 notas – uma delas depois de decisão judicial, a da estudante carioca Bianca Peixoto, de 17 anos. Ao ter vista da redação, Bianca pôde conferir que recebeu do primeiro corretor nota 800, do segundo, zero e do terceiro, 440. Inconformada tanto com a nota final quanto com a disparidade entre as avaliações dos corretores, a estudante recorreu à Justiça novamente. Na própria resposta do MEC, porém, havia uma incoerência: o texto dizia que sua nota era 680. A Justiça garantiu a mudança.

A redação é o fator que mais pesa na nota final do Enem. Especialistas criticam o sistema de correção, que seria falho.

Inquérito

A Polícia Federal vai pedir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo Enem, detalhes sobre a quantidade de questões que constam do seu banco de dados e quantas já foram pré-testadas. O novo pedido vem depois de o MPF solicitar à PF que aprofundasse o inquérito que indiciou um professor e uma funcionária do Colégio Christus, de Fortaleza, pelo adiantamento a alunos de questões que caíram no Enem. A PF concluiu que os dois foram responsáveis pelo desvio de dois cadernos de questões de pré-teste aplicado na escola em 2010. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.