Por AE
São Paulo – A juíza Maricy Naraldi, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, negou ontem o pedido da defesa de Hussain Aref Saab, de 68 anos, para anular a investigação movida pela Corregedoria do Município de São Paulo contra seu cliente. Aref é suspeito de enriquecimento ilícito. Durante sete anos, enquanto esteve à frente da aprovação dos principais empreendimentos da capital, Aref e sua empresa SB4 Patrimonial adquiriram 125 imóveis. Ele e outros quatro funcionários da Secretaria Municipal da Habitação estão sob investigação do órgão da Prefeitura e do Ministério Público Estadual.
O mandado de segurança impetrado pelos advogados Sebastião Boto de Barros e Sérgio Rabello Tann Renault argumentava que uma denúncia anônima não pode ter validade jurídica. Os advogados pediam a anulação de todos os depoimentos prestados à Corregedoria e a falta de validade dos documentos apreendidos no departamento que era comandado por Aref.
A juíza considerou válida a denúncia anônima e manteve o andamento da investigação. “A denúncia anônima é admitida em nosso ordenamento jurídico, sendo considerada apta a deflagrar procedimentos de averiguação. Eventual nulidade do processo administrativo exige a respectiva comprovação do prejuízo sofrido, o que não restou configurado”, escreveu a juíza. Os advogados pretendem apresentar um novo pedido de anulação. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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