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Justiça manda o ex-juiz Nicolau de volta para a cadeia

Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de 169,5 milhões de reais do fórum trabalhista

Por Da Redação - 25 Mar 2013, 20h59

O Tribunal Regional Federal da 3.ª região (TRF-3) cassou a decisão que mantinha em prisão domiciliar o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos. A 5.ª turma do TRF-3 determinou a volta imediata do ex-magistrado para a cadeia. Nicolau cumpria a prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo, desde 2007.

Segundo o advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, Nicolau será conduzido para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista. A defesa do ex-juiz informou que recorrerá da decisão do TRF-3. Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2.ª Região, na capital paulista, o ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele foi acusado de ser responsável pelo desvio de 169,5 milhões de reais durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo. O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF). O julgamento do agravo de execução penal, feito pelo MPF – divulgado nesta segunda-feira -, foi realizado no dia 18 e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini.

De acordo com o TRF-3, a defesa de Nicolau sustentava que o réu, com mais de 80 anos e problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica. O acórdão fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava. No voto, o relator argumenta que as condições de saúde do ex-juiz “são favoráveis, nada impedindo cumpra ele sua pena no cárcere, ainda que com a condição de ser submetido a cuidados especiais e a adequado tratamento de saúde”.

Espionagem – A Justiça Federal determinou nova perícia médica em Nicolau após a PF descobrir que ele estaria espionando sua escolta domiciliar por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde estavam alojados os agentes federais.

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Stefanini, no seu voto, cita a representação apresentada pelo delegado da PF Ricardo Carriel de Oliveira, “dando conta do monitoramento ambiental ilícito promovido pelo recorrido em sua residência”. “Não obstante a gravidade do fato, após a constatação da existência do equipamento clandestino, o custodiado Nicolau dos Santos Neto, pessoalmente, exigiu a recolocação câmera no exato local onde se encontrava.”

Para o relator, o episódio “caracteriza descumprimento dos deveres do reeducando, desrespeito à Justiça e verdadeira afronta às funções institucionais do Estado.” O advogado de Nicolau criticou a decisão do TRF-3. “É uma decisão totalmente contrária à lei”, afirmou. “O doutor Nicolau não tem condições de saúde para voltar ao cárcere.”

(Com Estadão Conteúdo)

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