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Justiça do Rio de Janeiro autoriza liberação de 27 menores infratores

Vinte e três deles tiveram envolvimento com o tráfico de drogas e quatro participaram de furtos; medida obedece a determinação do STF

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou a liberação de 27 menores infratores nesta terça-feira, 11, devido à superlotação de unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão estadual responsável pela internação dos adolescentes apreendidos. Vinte e três deles tiveram envolvimento com o tráfico de drogas e quatro tiveram participação em casos de furto.

De acordo com o TJ-RJ, dos 27 adolescentes que tiveram a liberdade autorizada, três são do Rio e os demais dos municípios de Nova Friburgo, Rio das Ostras, Cabo Frio e São Gonçalo. Os adolescentes do interior serão levados pelas famílias para suas cidades e os juízes das Varas de Infância locais vão acompanhar a liberdade assistida. No caso do Rio, eles serão acompanhados pelos juízes das Varas de Infância da capital.

A medida de liberar os menores infratores das unidades obedece a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). No mês passado, o ministro decidiu que nenhuma unidade de internação poderia exceder 119% de sua capacidade de lotação. Além do Rio, a determinação é válida para Bahia, Ceará e Pernambuco.

Os adolescentes beneficiados pela medida são os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas. No Rio de Janeiro, cerca de 400 infratores devem ganhar liberdade para cumprir a determinação do ministro do Supremo.

O governador Wilson Witzel (PSC) afirmou na última segunda-feira, 10, que o sistema público de educação não poderá receber os menores infratores que foram liberados das unidades do Degase. “Esses menores são problemáticos, as famílias não vão ter condições de cuidar deles como deveriam e a escola não vai poder receber. Provavelmente vão para a rua, vão voltar para o sistema”, concluiu.

(Com Estadão Conteúdo)