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Justiça determina volta de policiais ao trabalho no DF

Tribunal estipulou multa de 100.000 reais para associações de policiais militares e bombeiros, caso agentes não retomem suas funções

Por Da Redação 1 fev 2014, 12h49

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que os policiais militares e os bombeiros do DF retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa de 100.000 reais por dia para associações das categorias. A decisão liminar foi tomada a zero hora deste sábado, em período de plantão, pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio.

A desembargadora também determinou que caberá ao comandante-geral da PM do DF, coronel Anderson Carlos de Castro Moura, instaurar procedimentos próprios para apurar responsabilidades caso haja continuidade do movimento. O tribunal informou, ainda, que o pedido do Ministério Público do DF (MPDFT) chegou nesta sexta-feira, após as 20 horas.

Falta de proteção – A ação do MPDFT, assinada pela procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, argumenta que “a população do DF está absolutamente desprovida de proteção e de serviço público essencial de manutenção da ordem pública e segurança interna”. O documento lembra que, em assembleia em 18 de outubro de 2013, policias deflagraram a Operação Tartaruga, que consiste na omissão ou retardamento da realização das atividade que preservam a segurança pública.

A ação cita que os policiais não realizam patrulhamento ostensivo, deixam de atender ocorrências, não realizam abordagem de suspeitos e tampouco efetuam perseguições de criminosos. O MP conclui que a deficiência no policiamento tem causado incremento no número de crimes cometidos no DF.

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O MPDFT informou que entrou com a ação após uma reunião com os próprios representantes das associações, em que a procuradora afirmou que o Ministério Público se coloca à disposição para dialogar e que pode contribuir com as associações, mas sem radicalização. Ela argumentou que o Ministério Público “não pode admitir o movimento do jeito que está porque segurança da sociedade deve ser preservada”.

A Polícia Militar do DF ainda não comentou a decisão da justiça e afirmou que está com policiamento reforçado nas ruas do DF neste fim de semana. Só no primeiro mês do ano foram registrados mais de 70 homicídios em Brasília e cidades satélites – um aumento de 27% na comparação com o mesmo período de 2013, quando 53 pessoas foram assassinadas.

(Com Estadão Conteúdo)

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