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Justiça determina que redes retirem do ar montagem ofensiva a Marielle

Segundo o Tribunal de Justiça, postagens no Facebook e Twitter ultrapassam crítica política e liberdade de expressão; juíza diz que conteúdo exalta barbárie

Por Marina Lang Atualizado em 17 nov 2020, 12h00 - Publicado em 17 nov 2020, 10h32

A juíza Renata Gomes Casanova, 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), determinou que o Facebook e o Twitter removam em 24 horas uma série de publicações ofensivas à memória da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em março de 2018, sob pena de multa diária de 10.000 reais até o limite de 500.000 reais. A magistrada acatou parcialmente o pedido da família da parlamentar em ação movida contra as duas empresas.

De acordo com as informações do TJ-RJ, as postagens alvos da ação continham montagens com rostos de usuários segurando a cabeça de Marielle pelos cabelos, com sangue e marcas de tiros.

Na decisão divulgada nesta terça-feira, 17, a juíza destaca que a imagem ultrapassa a mera crítica política e a liberdade de manifestação do pensamento, pois o conteúdo “exalta a ocorrência de crime bárbaro, expondo a cabeça da vítima como uma espécie de troféu”.

“Tais manifestações revelam escarnecimento com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, em ato de verdadeiro bullying virtual”, escreveu a magistrada.

A família da vereadora pediu, ainda, a identificação dos IPs (número que registra o computador de onde as postagens foram feitas) de responsáveis pelas publicações.

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Em nota, o TJ-RJ informou ainda que “o Facebook terá de guardar até o julgamento definitivo da ação os registros de acesso e de todos os dados indicados referentes a doze publicações, cujas URLs estão apontadas na decisão. O mesmo procedimento terá de ser seguido pelo Twitter em relação a uma publicação”.

A medida, acrescentou o tribunal, quer resguardar eventual direito de indenização dos familiares de Marielle.

Procurado por VEJA, o Twitter informou que não vai comentar a decisão. O Facebook, por sua vez, disse em nota que “ainda não foi notificado, mas reforça que cumpre as decisões judiciais de acordo com a legislação”.

Marielle foi vítima de um atentado no Estácio, região central do Rio, em 14 de março de 2018. Seu motorista, Anderson Gomes, também foi morto a tiros na emboscada. No último sábado, 14, o crime completou 2 anos e 8 meses sem respostas sobre os mandantes e o porquê da parlamentar e de seu motoristas terem sido assassinados.

Apontados como executores, o PM reformado Ronnie Lessa e o ex-PM Élcio de Queiroz estão presos na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, desde 2019. Eles vão a júri popular na 4ª Vara Criminal do TJRJ – o julgamento ainda não tem data definida.

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