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Justiça derruba liminar, confirma convenção de Padilha, mas obriga PT a dar legenda para Luiz Moura

Ex-assaltante, deputado estadual Luiz Moura foi flagrado pela polícia reunido numa cooperativa de motoristas de ônibus na qual estavam integrantes do PCC. Agora, PT tenta rifá-lo para proteger Alexandre Padilha

Por Eduardo Gonçalves e Felipe Frazão 11 jul 2014, 20h37

O Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu nesta sexta-feira a liminar que invalidou a convenção estadual do PT, que lançou a candidatura de Alexandre Padilha ao governo paulista, mas autorizou o deputado estadual Luiz Moura a registrar sua candidatura pelo partido. Apesar de favorável ao PT, já que a anulação da convenção tiraria das eleições todos os seus candidatos no Estado, a decisão acarreta uma dor de cabeça ao partido, que terá o hoje incômodo deputado em suas fileiras.

A briga na Justiça começou porque Luiz Moura não aceitou a suspensão imposta pelo PT no começo de junho, após ter sido flagrado pela Polícia Civil participando de uma reunião numa cooperativa do setor de transporte público, na qual também estavam integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O afastamento, cujo objetivo era tentar blindar Alxandre Padilha, candidato a governador, impediu o registro da candidatura de Moura para as eleições deste ano. No último sábado, Moura conseguiu uma liminar no plantão do tribunal anulando a convenção, hoje revertida pela decisão do juiz juiz Renato de Abreu Perine, da 17ª Vara Cível.

Na decisão, o juiz Renato de Abreu Perine citou o próprio estatuto do partido para classificar como “ilícita” a anulação dos direitos políticos do deputado. “Por mais que a participação em reunião contendo inúmeras pessoas ligadas à organização criminosa seja fato desabonador à honra de qualquer pessoa, por certo, isso, por si só, não configura qualquer das hipóteses que digam respeito à percepção de vantagens indevidas, favorecimentos, conluio, corrupção, desvio de verbas, voto remunerado ou outras situações que possam configurar improbidade, pelo artigo 246 do Estatuto (da Executiva Estadual do PT)”.

“A presente medida de urgência reconhece que em virtude de não mais poder ser realizada o encontro e a convenção partidária com a presença do autor, o reconhecimento do direito deste em se candidatar ao cargo de deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores”, afirmou o juiz.

Padilha comemorou a decisão, mas afirmou que o PT vai insistir em deixar Moura fora da chapa. “Se fez Justiça. O PT vai insistir na sua decisão democrática tomada no seu encontro estadual”, disse nesta sexta-feira.

Além de ter o seu nome envolvido na reunião com integrantes do PCC, Moura já havia sido preso e condenado por assalto nos anos 1990. Com perdão judicial, filiou-se ao PT em 2006 e elegeu-se com 104.705 votos, em 2010. Ele e o irmão Senival Moura, vereador pelo PT na capital paulista, controlam um reduto eleitoral petista em Guaianazes e Cidade Tiradentes, bairros no extremo leste da cidade.

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