Justiça de SP converte união civil gay em casamento

Em uma decisão inédita no Brasil, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) converteu, nesta segunda-feira, uma união civil homoafetiva em casamento. O comerciante Luiz André, de 37 anos, e o cabeleireiro José Sérgio, de 29 anos, passarão a ter como estado civil “casado” e a compartilhar o mesmo sobrenome: Sousa Moresi. Eles obtiveram do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, a homologação para serem reconhecidos como um casal. O juiz cita na decisão o julgamento do Supremo Tribunal Federal, que, em 5 de maio, reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. E evoca trechos da Constituição Federal para estender a Luiz e José Sérgio os direitos dos casais heterossexuais: “O maior e mais repetido princípio da Constituição da República Federativa do Brasil é o da igualdade.” Leia também: Supremo tomou mais uma vez o lugar do Congresso

Com a certidão de casamento em mãos, duas pessoas passam a ser reconhecidas como um casal, a ter como estado civil “casado” e podem compartilhar sobrenomes. A união estável gera uma escritura de convivência afetiva, enquanto o casamento dá origem a uma certidão de casamento. A certidão pode ser usada, por exemplo, para exigir dos empregadores a extensão de benefícios para cônjuges aos parceiros homossexuais. O casamento também permite que o par construa seu patrimônio como um casal e não mais como sócios. Família – Luiz e José Sérgio estão juntos há oito anos mas, só depois da decisão do Supremo, resolveram oficializar o relacionamento. Depois de conseguir o registro, decidiram ir além e pediram a conversão dele em uma certidão de casamento. “Agora o estado passa a nos reconhecer como uma família”, diz Luiz. “Porque nós já nos sentimos uma família há muito tempo.” Pelo menos outros três casais no Brasil entraram como pedidos semelhantes. Na capital paulista, Lula Ramires e Guilherme Nunes tiveram a solicitação negada pela juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara de Registros da Capital, na terça feira da semana passada. “Tínhamos a esperança que o caso caísse nas mãos de um juiz progressista, mas infelizmente não aconteceu”, lamentou Lula. Ele pretende recorrer da decisão. Casamento – A certidão de casamento de Luiz e José Sérgio será entregue nesta terça-feira, às 10h30, no Cartório de Registro Civil, na Praça dos Três Poderes de Jacareí, no interior de São Paulo. Eles convidaram companheiros de militância pela causa gay para prestigiar a cerimônia, mas festa mesmo só em 2013, quando o casal completa dez anos juntos. “Faremos uma grande recepção para todos os amigos. Mas a comemoração acontece desde agora. O casamento foi uma vitória pessoal e coletiva.” Leia também: União civil gay a passos lentos Leia também: Casais gays buscam igualdade de direitos Leia também: Parada Gay tem noivas, valsa e discursos-politicos