Justiça de São Paulo manda Uber pagar férias e FGTS a motorista
Decisão foi a primeira do tipo em segunda instância e pode ser replicada em outros estados; empresa afirmou que irá recorrer
A Uber foi condenada pela Justiça de São Paulo a registrar um motorista em carteira de trabalho e a pagar a ele direitos trabalhistas, como férias, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa rescisória, entre outros.
É a primeira vez no país que a empresa é obrigada, em decisão de segunda instância, a reconhecer o vínculo empregatício com um condutor que utiliza o aplicativo. A informação é do jornal “Folha de S.Paulo”.
A decisão, dada por um órgão colegiado, pode ser replicada em outros estados. A empresa afirmou que vai recorrer e que já teve 123 decisões favoráveis em processos do tipo, sendo 22 delas em segunda instância.
O motorista trabalhou para a Uber durante um ano, até junho de 2016. Para a desembargadora Beatriz de Lima Pereira, que foi relatora do caso, foram estabelecidas relações de emprego entre o motorista e o aplicativo, como habitualidade, pessoalidade e subordinação.
Em nota, a empresa diz que “o próprio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região já reconheceu a questão desde a primeira vez que analisou ação movida por motoristas pedindo reconhecimento de vínculo empregatício”. “A juíza relatora Sueli Tomé da Ponte, da 8ª Turma, apontou inexistência de ‘habitualidade, pessoalidade e subordinação’, pressupostos para se configurar vínculo empregatício”, afirma a Uber.
O aplicativo diz que “não contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber” para prestar serviço de transporte individual privado. “Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação à Uber. É possível escolher livremente os dias e horários de uso do aplicativo, aceitar ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada de trabalho”, alega a empresa.
A nota também afirma que a relação com os motoristas não prevê exclusividade. “Por isso os motoristas parceiros podem se cadastrar em outros aplicativos ou prestar o serviço de transporte privado de outra forma, inclusive a concorrentes e de forma concomitante, o que seria inimaginável em uma relação de emprego”, diz o aplicativo.
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