Justiça de Minas Gerais bloqueia R$ 1 bilhão da Vale por área evacuada

Decisão manda empresar arcar com os custos de acolhimento e alimentação da população removida de suas casas de forma preventiva

Por Estadão Conteúdo 18 mar 2019, 12h49

Área invadida pela lama após rompimento de barragem nos arredores do Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho (MG) - 28/01/2019 (Rodney Costa/picture alliance/Getty Images)

A mineradora Vale, por determinação da Justiça de Nova Lima (MG) terá bloqueios de recursos no valor de R$ 1 bilhão e também terá de arcar com custos de assistência à população da região de Macacos, evacuada em fevereiro pela mineradora, como parte do plano de ação da empresa após o rompimento da barragem em Brumadinho.

Em fato relevante ao mercado nesta segunda-feira, 18, a Vale afirma que teve conhecimento mas ainda não foi formalmente notificada de decisão liminar proferida pela 2ª Vara Cível de Nova Lima em ação de Tutela Cautelar em Caráter Antecedente com Pedido Liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e pelo Ministério Público de Minas Gerais, determinando o bloqueio de recursos para “garantir eventual ressarcimento de prejuízos decorrentes da evacuação ocorrida na comunidade de São Sebastião das Águas Claras – Macacos.”

Também pela decisão, a Vale deve arcar com os custos “de acolhimento, abrigamento, manutenção e alimentação da população evacuada, além da adoção de outras medidas visando garantir assistência à coletividade afetada.” A companhia diz que “adotará as medidas cabíveis no prazo legal.”

Em meados de fevereiro, 110 pessoas foram removidas de suas casas pela mineradora na região de Macacos, em Nova Lima, por estarem na Zona de Autossalvamento (ZAS), como uma das ações preventivas estabelecidas pelo Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM) da Barragem B3/B4, da Mina Mar Azul.

“Em decorrência da elaboração do projeto de descaracterização da barragem, foi identificado pela empresa responsável que o modelo geológico-geotécnico poderia ser diferente do atualmente considerado. Até que as divergências entre os modelos sejam sanadas, a Vale optou por acionar o PAEBM e manter preventivamente a evacuação da área. A Barragem B3/B4 tem processo construtivo a montante e faz parte do plano de aceleração de descaracterização anunciado pela Vale”, comunicou a mineradora na ocasião.