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Justiça dá 60 dias para ‘desocupação voluntária’ na USP

Tribunal de Justiça reconhece direito de manifestação dos estudantes, mas repudia vandalismo e diz que ocupação extrapola direito de pressão

Por Da Redação 16 out 2013, 09h14

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta terça-feira um prazo de sessenta dias para que os alunos que ocupam a reitoria da Universidade de São Paulo (USP) deixem voluntariamente o local. O prédio da reitoria está ocupado pelos manifestantes desde o dia 1º de outubro.

A decisão, de caráter provisório, foi do desembargador José Luiz Germano, da 2ª Câmara de Direito Público. “Os ocupantes devem sair, mas isso não significa que eles devam sair imediatamente, pois de forma provisória a reitoria pode funcionar em outro local”, afirmou o juiz. Germano reconhece o direito de manifestação, mas diz que os invasores podem protestar em outro espaço público, como ruas e praças da universidade: “A ocupação de prédios públicos de uso especial extrapola os limites do direito de pressão”.

A reintegração de posse pedida pela USP havia sido negada em primeira instância da Justiça paulista. A reitoria recorreu então ao TJ-SP contra as entidades que apoiam a ocupação: o Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a Associação de Docentes e o Diretório Central dos Estudantes Livre (DCE).

A invasão ocorreu como forma de protesto por eleições diretas para o cargo de reitor. Logo no primeiro dia, o prédio foi pichado e depredado. O magistrado repudiou o ato no despacho. “Não se protesta danificando bens públicos. Se os ocupantes dizem que só querem mudanças políticas, devem se comportar de forma compatível com esse discurso, pois os nossos atos definem o nosso caráter”, disse Germano.

Na USP Leste, os estudantes e a direção se reuniram nesta terça-feira, mas não chegaram a um acordo sobre a desocupação da diretoria, ocupada desde 3 de outubro. A Justiça paulista já concedeu a reintegração de posse, mas direção e alunos decidiram negociar para evitar uma intervenção da Polícia Militar.

(Com Estadão Conteúdo)

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