Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Justiça condena Kassab a devolver parte do salário

Juiz considera ilegal reajuste concedido em fevereiro de 2011. Kassab vai recorrer

A Justiça paulista condenou o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), a devolver parte do salário recebido entre fevereiro e dezembro de 2011 por considerar ilegal o reajuste de 62% concedido a partir de decreto legislativo de 1992. A decisão também obriga a ex-vice-prefeita, Alda Marco Antônio (PSD), a restituir aos cofres da cidade parte da sua remuneração. Kassab vai recorrer da sentença.

Em fevereiro de 2011, o salário de Kassab passou de 12.384 reais para 20.042,33 reais, um aumento de 7.685,33 reais. O de Alda saltou de 10.021,16 reais para 21.705,86 reais ao mês – 11.684,70 reais a mais. Os aumentos foram dados com base no decreto legislativo 29 de 1992, que vinculava a remuneração do prefeito à dos deputados estaduais – e os parlamentares haviam aumentado o próprio salário em dezembro de 2010.

Kassab e Alda terão de devolver 228.000 reais aos cofres públicos. O valor da ação é referente à soma dos respectivos aumentos durante onze meses (213.070,33 reais), mais correção monetária e juros de 1% ao mês.

A restituição dos valores ao Tesouro Municipal foi determinada por decisão do juiz Aloísio Moreira Bueno, da 4ª Vara da Fazenda Pública, no dia 4 de dezembro. Kassab e Alda foram condenados em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, que argumentou que o reajuste deveria ter sido feito por meio de lei – e não de um decreto legislativo, o que seria inconstitucional e afrontaria a Lei Orgânica municipal.

Em sua decisão, Bueno afirmou que Kassab e Alda não observaram princípios básicos da administração pública, como “moralidade, razoabilidade, impessoalidade, supremacia do interesse público, indisponibilidade, finalidade e, quiçá, o da eficiência”.

“É absolutamente incompatível a convivência, coexistência ou harmonia de tais valores consagrados constitucionalmente com a alegada ‘boa-fé’ dos réus, razão pela qual a restituição aos cofres públicos das diferenças recebidas a mais é medida que se impõe”, escreveu o juiz.

O ex-prefeito disse que vai recorrer. “Temos toda cobertura judicial, evidente que vamos recorrer. Em todos os meses eu doei [parte do salário], para ficar caracterizado que o aumento era para o cargo de prefeito, não para mim”, disse Kassab. “Os salários eram um constrangimento, com os secretários ganhando 5.000 reais. Eles tinham que dar aula e participar de conselho [para complementar a remuneração].”

Doação – Após a revelação do aumento de 62%, Kassab fez doações da remuneração a mais para o Hospital AC Camargo (do qual seu pai, Pedro Kassab, foi um dos médicos fundadores) numa tentativa de mostrar que não tinha intenção de obter ganhos pessoais com a medida. O prefeito dizia que os salários da administração pública estavam defasados. Em julho de 2011, a Câmara Municipal aprovou o aumento salarial dos secretários municipais, do prefeito e do vice-prefeito, e o salário de Kassab passou a ser de 24.409,19 reais a partir de janeiro de 2012 – o mesmo do sucessor, Fernando Haddad (PT).