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Justiça condena Helibras a devolver dinheiro de helicóptero comprado por governo do PT

Aeronave foi adquirida pelo governo do Acre quando o ex-governador, hoje senador Jorge Viana (PT), atuava como conselheiro da empresa

Por Jean-Philip Struck 24 jan 2013, 18h59

A Justiça Federal determinou que a Helibras, fabricante de helicópteros, devolva parte do valor de uma aeronave adquirida pelo governo do Acre na gestão de Binho Marques, do PT. Segundo o Ministério Público Federal, houve superfaturamento na compra. Ao todo, a empresa terá que devolver 566 000 reais que foram pagos a mais pelo helicóptero.

A compra do helicóptero, modelo Esquilo AS 350 B2, tem como principal protagonista o grupo petista que governa o estado há 14 anos, liderado pelos irmãos Jorge e Tião Viana, o atual governador. A aeronave foi adquirida pelo governo acreano em 2008. À época, o estado era comandado pelo petista Binho Marques, que antes foi vice de Jorge Viana, seu antecessor no cargo.

A aeronave custou 7,9 milhões de reais, uma soma considerável para um estado como Acre, e foi quase toda financiada com recursos de um convênio do Ministério da Justiça. O helicóptero acreano seria usado em missões de Segurança Pública e Saúde no estado. O ministro, na época, era o petista Tarso Genro.

A compra se tornou imediatamente alvo de investigações pelo MPF e até da Polícia Federal, que acusaram o governo de favorecimento à empresa. Segundo a ação do MPF, o pregão para a compra do helicóptero incluía requisitos disponíveis apenas em aeronaves fabricadas pela Helibras, um claro indício de direcionamento. De acordo com a procuradoria, os requisitos para a compra especificavam até a cor dos assentos da aeronave que o estado queria comprar.

Para piorar, o conselho administrativo da empresa à época da compra era presidido por Jorge Viana, o antecessor de Binho Marques no governo. Jorge ficou pouco mais de dois anos na Helibras. Só deixou o cargo em setembro de 2010, quando lançou candidatura ao Senado. Seu irmão, Tião, sucedeu Binho na chefia do governo acreano.

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O MPF acusava ainda a compra de ter sido superfaturada, com sobrepreço de até 38%. Para chegar a essa conclusão, o órgão comparou o negócio feito pelo Acre com a compra de um mesmo modelo do helicóptero pelo governo do Espírito Santo, na mesma época. Na sentença que mandou a Helibrás devolver parte do valor, a Justiça usou uma outra compra da mesma época, envolvendo o governo de Pernambuco, para efeito de comparação e concluiu que a aeronave acreana custou 500 000 reais a mais.

No final de 2010, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo revelou que a Helibras havia pago em 2009 – quando Viana presidia o conselho da empresa – uma viagem para os servidores do Ministério da Justiça, responsáveis pelo convênio para a compra de helicópteros. Entre eles estava o secretário Nacional de Segurança Pública do ministério. Quando todos os casos vieram à tona, Jorge Viana negou ter feito tráfico de influência.

Estrela vermelha – Logo depois de ter recebido a aeronave, a administração de Binho Marques mandou pintar uma enorme estrela vermelha na fuselagem. O MPF acusou o governo de fazer uma propaganda político-partidária com a estrela, que também é símbolo do PT. O governo se defendeu dizendo que a estrela simbolizava a bandeira do estado (que também tem uma estrela da mesma cor).

O argumento não foi aceito pela Justiça, que concluiu em 2011 que a pintura violava “os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e republicano, bem como o pluralismo político (…) porque o serviço realizado pelo helicóptero é visto publicamente como tendo sido prestado pelo PT e não pelo Estado do Acre”.

Procurada, a Helibras disse que ficou surpresa com a decisão já que em dezembro a compra foi analisada pelo plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que concluiu, após dois anos de investigações, que a Helibras não cometeu nenhuma irregularidade. A empresa afirma que vai recorrer da decisão da Justiça Federal.

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