Justiça bloqueia R$ 282 mi da Alstom e Robson Marinho

A Justiça de São Paulo decretou nesta segunda feira o bloqueio de 282 milhões de reais da multinacional francesa Alstom e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho, além de outros réus em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

O bloqueio foi decidido pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista. Em agosto de 2014, a magistrada decretou o afastamento de Marinho de suas funções no TCE. O conselheiro é suspeito de ter recebido, entre 1998 e 2005, 2,7 milhões de dólares em propinas da multinacional francesa Alstom – em valores atualizados, o suborno depositado em contas na Suíça chegaria a 3,059 milhões de dólares, valor que já foi bloqueado.

Ex-chefe da casa Civil do governo Mário Covas (PSDB), Marinho é acusado de enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro no exterior e de ter participado de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. A promotoria afirma que o conselheiro recebeu propina para favorecer a Alstom em 1998 em parecer sobre um contrato com a Eletropaulo, antiga estatal paulista de distribuição de energia elétrica.

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A ação é assinada pelos promotores Silvio Antonio Marques, José Carlos Blat e Marcelo Daneluzzi. Eles haviam pleiteado bloqueio total de 1,129 bilhão de reais, incluindo o valor do dano mais multa. A juíza, porém, definiu o bloqueio de apenas um quarto do valor proposto pela promotoria pois a jurisprudência, explicou a magistrada, estabelece que somente o valor da causa pode ser indisponibilizado, não o da multa.

Desde que pediu o afastamento de Robson Marinho do TCE de São Paulo, o Ministério Público ingressou também com ação de improbidade contra o conselheiro, um sócio dele, o empresário Sabino Indelicatto, a Alstom e sua subsidiária Cegelec, além da offshore MCA Uruguay e da Acqualuz, cujo proprietário é Indelicatto.

O bloqueio determinado nesta segunda pela Justiça é de responsabilidade solidária, ou seja, todos os réus devem o valor global. Robson Marinho nega ter recebido propinas da Alstom. A multinacional afirma que tem colaborado com as investigações.

(Com Estadão Conteúdo)