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Justiça bloqueia bens de 18 investigados na Porto Seguro

Funcionários do alto escalão do governo são apontados como chefes de esquema de vendas de pareceres técnicos em prol de empresas privadas

Por Marcela Mattos 17 Maio 2013, 17h16

A Justiça Federal determinou, na noite desta quinta-feira, o bloqueio dos bens de dezoito réus que estão sendo investigados por improbidade administrativa na Operação Porto Seguro, deflagrada em 23 de novembro pela Polícia Federal (PF). A operação descobriu um esquema fraudulento de vendas de pareceres técnicos em prol de empresas privadas. Funcionários do alto escalão do governo foram apontados como chefes da quadrilha. Também estava envolvida Rosemary de Noronha, ex-chefe do gabinete da Presidência em São Paulo e mulher de confiança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que usava de sua influência para intermediar os esquemas em troca de favores pessoais.

O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Federal Cível em São Paulo, determinou que o valor dos bens bloqueados corresponda até 50% da multa civil máxima a ser aplicada em caso de condenação. A decisão atende parte do pedido feito pelo Ministério Público Federal, que sugeria o bloqueio total dos bens dos reús por terem recebido vantagens indevidas no contrato entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo e a empresa Tecondi. Prescendo, no entanto, entendeu que a medida era excessiva.

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Na liminar, o magistrado citou que a Constituição Federal prevê a indisponibilidade dos bens em atos de improbidade administrativa e ressaltou que a medida “visa evitar que os demandados eventualmente possam se desfazer de seus bens, dificultando ou impossibilitando o enriquecimento ao erário, bem como para assegurar o resultado último do processo.” O juiz ressaltou ainda que há “fortes indícios” da participação dos reús e que o patrimônio “poderá se diluir” caso não seja resguardado.

Entre os atingidos pela determinação estão o delator do esquema, Cyonil Borges, ex-auditor do Tribunal de Contas da União; Paulo Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas, além de seus irmãos Rubens (ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil) e Marcelo Vieira. Também terá os bens bloqueados o ex-número dois da Advocacia-Geral da União, José Weber de Holanda. Todos os envolvidos que ocupavam cargos públicos foram afastados de suas funções.

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