Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Justiça bloqueia 20 milhões de reais de empresa que derramou óleo na Baía de Guanabara

Em novembro de 2005, mancha com 14 mil litros de óleo atingiu praias de Niterói. Acidente foi agravado por falta falta de um plano de emergência

A juíza Priscilla Pereira da Costa Corrêa, da 5ª Vara Federal de Niterói, determinou o bloqueio de 20 milhões de reais a Empresa Brasileira de Reparos Navais S/A (Renave) para o pagamento de multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por derramamento de óleo nas águas da Baía de Guanabara. A decisão estabelece a penhora de 5% sobre o faturamento bruto mensal da empresa até o limite do valor do débito, que hoje corresponde a 20 milhões de reais.

Em novembro de 2005, uma embarcação da empresa colidiu contra o dique na baía, quando atracava para serviços de reparo no estaleiro. Por causa de um descontrole operacional, houve o vazamento de 14 mil litros de óleo diesel. A mancha atingiu diversas praias de Niterói. Segundo o Ibama, as barreiras de contenção que evitariam que o óleo de espalhasse no mar foram empregadas pela Renave somente 11 horas após a colisão. A empresa também não possuía um Plano de Emergência Individual e nem havia destacado um funcionário para cuidar da área de segurança do estaleiro.

A ação de execução fiscal contra a empresa foi ajuizada pela Procuradoria Seccional Federal em Niterói (PSF/Niterói) e pela Procuradoria Federal junto ao Ibama (PF/Ibama), que argumentaram que o descumprimento de normas de segurança ambiental pela Renave culminaram no acidente na baía de Guanabara.

LEIA TAMBÉM:

Corrida contra o tempo para salvar a Baía de Guanabara