Justiça arquiva ação de Dilma contra delator por falso testemunho
Ex-presidente havia entrado com representação contra Otávio Azevedo por ter mudado depoimento e dito que doação de R$ 1 milhão ao PMDB não foi propina
A Justiça Federal do Distrito Federal arquivou a representação da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff contra o empresário Otávio Marques de Azevedo, ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez e delator da Operação Lava Jato, por suposto falso testemunho em seu depoimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pelo PSDB e que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições 2014.
A decisão do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos acolhe manifestação do Ministério Público Federal do DF, que apontou que não houve intenção do delator ao citar um pagamento para a chapa Dilma-Temer como sendo propina, mas sim uma “interpretação superficial de dados do TSE apresentados, o que ensejou, por sua vez, uma resposta imediata, que embora equivocada, fora objeto de retratação”, conforme assinalou o procurador da República Filipe Andrios Brasil Siviero.
Além do MPF-DF, o vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, encaminhou a representação para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelo acordo de delação de Azevedo.
A representação dos advogados de Dilma tinha como base a mudança na versão de Otávio Azevedo, que afirmou, em depoimento prestado em setembro de 2016, que o diretório nacional do PT recebeu uma doação de 1 milhão de reais que seria fruto de acerto de propina.
Posteriormente, foi constatado pelos advogados do PT que a doação milionária foi, na verdade, para o diretório do PMDB e, depois, encaminhada à chapa Dilma-Temer.
Diante da divergência, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, decidiu ouvir o executivo novamente. Em novembro do ano passado, Otávio Azevedo prestou depoimento ao TSE e afirmou que a contribuição de um milhão de reais ao diretório peemedebista foi voluntária, sem nenhuma origem irregular.
Na nova versão, o delator acrescentou que não houve, por parte da Andrade, nenhuma propina e nenhuma irregularidade na campanha presidencial de Dilma e Temer. Diante da retratação, a Procuradoria da República do DF entendeu que não era necessário continuar investigando o episódio.
Após a decisão da Justiça, a defesa do ex-presidente do Grupo Andrade Gutierrez divulgou nota informando que “a Justiça Federal do Distrito Federal reconheceu que o executivo não mentiu no depoimento prestado sobre a chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral e considerou que não houve dolo (intenção de prejudicar) de Azevedo em seu depoimento”.
“A defesa esclarece ainda que também estão incorretas declarações que afirmam que o ex-presidente da Andrade Gutierrez mencionou, em seus depoimentos, contribuições irregulares ao PSDB. O executivo nunca fez tais afirmações em suas declarações”.
(com Estadão Conteúdo)
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