Julgamento sobre Lulinha será porta para STF rediscutir papel das CPIs no Congresso
Decano do Supremo, Gilmar Mendes faz duros questionamentos sobre a conduta do senador Alessandro Vieira no Senado
Decano do STF, Gilmar Mendes mostra que não vai deixar passar barato o caso dos indiciamentos propostos pela CPI do Crime Organizado contra ministros da Corte. Além de pedir a ação da PGR contra Alessandro Vieira, vai tratar do caso no plenário do Supremo.
O julgamento no STF da decisão que suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha pela CPI do INSS, ainda sem data marcada, será usado como parâmetro para que o Supremo rediscuta — e limite — os poderes de investigação dessas comissões, tratando tanto de questões de indiciamento quanto de quebras de sigilo e convocações.
Sobre a conduta de Vieira, Mendes diz que a PGR terá de esclarecer se o relator da CPI tinha objetivos ocultos ao investir só contra o STF. “Ele é delegado civil. Por que não tratou das milícias? Está protegendo colegas da delegacia?”, questiona o ministro.
Mendes diz ter “dúvidas” sobre a motivação de Vieira para não indiciar chefes de facções: “Por que ele não cumpriu o objetivo da CPI de investigar as facções? Foi por medo ou por conivência? É interesse eleitoral, já que facções financiam campanhas políticas?”
Em sua defesa, Vieira diz que suas posições na CPI não configuram abuso de autoridade e estão protegidas pela imunidade parlamentar: “Ameaças não vão mudar o curso da história”.







