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Juízes do Rio passarão a receber auxílio-moradia

Deputados aprovam benefícios para juízes e promotores do Rio que vão custar R$ 53,5 milhões. Emendas parlamentares vetaram que auxílio-moradia seja pago retroativamente

No penúltimo dia de atividade legislativa do ano, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiram a aprovação de benefícios adicionais para juízes e promotores em sessão extraordinária nesta quarta-feira da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj). Foi autorizada a criação do auxílio-moradia para os magistrados, que vai custar pouco mais de 46 milhões de reais. Também foi elevado o auxílio para a promotoria, que vai representar um gasto extra de cerca de 7,5 milhões de reais. Os textos, agora, seguirão para sanção do governador Sérgio Cabral.

Os dois projetos de lei foram debatidos em reunião do colégio de líderes das bancadas parlamentares, porque receberam emendas na sessão de terça-feira. Após uma reunião, foram incluídas as obrigações de que os benefícios não poderão ser pagos retroativamente e de que as regulamentações das gratificações sejam enviadas ao Parlamento. Os textos foram relatados pelo líder do PMDB, deputado Domingos Brazão.

Considerados verba indenizatória, sem cobrança de Imposto de Renda, os benefícios vão aumentar ainda mais os ganhos de promotores e juízes. Os salários para as duas carreiras variam de 22.000 reais a 28.000 reais, sem contar outras gratificações que elevam essa remuneração. Assim, o auxílio-moradia pode chegar a até 5.000 reais por mês para cada beneficiado.

Os promotores já ganham auxílio-moradia equivalente a até 15% do salário, mas o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, queria autorização legal para pagar até 18%. Vieira também conseguiu elevar o pagamento da gratificação pelo “efetivo exercício em órgão de atuação de difícil provimento”. O aumento das benesses para os promotores acarreta um gasto extra de 7.515.709,21 de reais, de acordo com estimativas do Ministério Público. Só em 2013 o auxílio-moradia exigiu mais de 1 bilhão de reais (1.105.971,41) do orçamento. Para ter direito ao auxílio, basta que o promotor informe como endereço uma nova residência, em outra cidade, que fique a distância superior a 50 quilômetros da moradia antiga, de acordo com o órgão.

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