Juiz vê possível ‘intromissão’ de sindicato em disputa sobre direitos de arena de clubes
Entidade terá que explicar interesse processual em ação que questionou operação financeira de 950 milhões de reais
A Justiça do Distrito Federal determinou que o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) esclareça qual seu interesse processual e sua legitimidade para ter apresentado uma ação questionando uma operação financeira que utilizou os direitos de arena de clubes brasileiros como garantia.
Para o juiz Fernando Mello Batista da Silva da 24ª Vara Cível de Brasília, há “indícios de uma questionável intromissão da autora em uma esfera contratual totalmente privada, utilizando-se de uma roupagem de interesses difusos”.
A ação civil pública do Sinafut foi apresentada no mês passado contra as empresas Sports Media Entertainment e a Opea Securitizadora, devido a uma operação financeira avaliada em 950 milhões de reais.
Essa negociação integra uma série de emissões de debêntures pela Sports Media para estruturar financeiramente a liga Futebol Forte União (FFU), que representa 33 clubes das séries A e B do futebol brasileiro.
A Sports Media emitiu 3 bilhões de reais em debêntures conversíveis em ações entre os anos de 2023 e 2025. A empresa adquiriu dos clubes integrantes da FFU até 20% de seus direitos de arena e propriedades comerciais, por prazos de 50 anos, até 2074. Em contrapartida, captou dinheiro no mercado de capitais para aplicar nos times.
O juiz avaliou, contudo, que “causa certa estranheza a presente demanda, pois, se de fato existem todos os alegados riscos, caberia especialmente à Liga Forte União se insurgir contra as operações”.
Em nota, o Sinafut disse receber a decisão “com naturalidade” e argumentou que “discutir a relação entre capital financeiro e futebol não é intromissão em contrato alheio, mas reconhecer que arranjos dessa natureza produzem efeitos que extrapolam em muito o clube que assinou”.
“A integridade do Campeonato Brasileiro, a autonomia das entidades esportivas e a confiança de milhões de torcedores não são assunto privado, porque se trata de patrimônio de todos os brasileiros, e o risco, quando se materializa, é sistêmico”, diz o texto.







