Juiz vê ‘perseguição política’ contra Erika Hilton e rejeita ação de ONG
Entidade pedia retração por fala de deputada sobre 'imbeCIS'
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17 abr 2026, 16h30 | Atualizado em 17 abr 2026, 16h41
A Justiça do Distrito Federal rejeitou uma ação civil pública apresentada por uma ONG contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
O juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, considerou que houve “nítido viés de perseguição política” contra Erika. Também considerou que a deputada está protegida pela imunidade parlamentar.
“A ação revela nítido viés de perseguição política, na medida em que pretende, sob o pretexto de tutela coletiva, silenciar uma parlamentar que defende pautas contrárias aos interesses da associação autora”, afirmou o magistrado.
O processo foi apresentado pela ONG Matria, pedindo retratação de uma fala de Erika sobre “imbeCIS”.
A declaração foi feita após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, contra questionamentos de parlamentares da oposição.
“A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”, escreveu a parlamentar no X. “Podem espernear. Podem latir”, acrescentou depois.
A ênfase na sílaba “cis” foi uma referência ao conceito de cisgênero, nome dado a quem se identifica com o gênero que nasceu, ao contrário das pessoas trans.
A Matria tem como principal pauta o questionamento do reconhecimento de mulheres trans.
Giordano Costa afirmou que a ONG posiciona-se “em polo diametralmente oposto às pautas defendidas pela requerida no Congresso Nacional”.
O magistrado ressaltou que “essa contraposição ideológica é legítima e constitui a essência do pluralismo democrático”, mas disse que “transformar essa divergência em pretensão indenizatória de R$ 500.000,00 por meio de ação civil pública constitui clara tentativa de instrumentalizar o Poder Judiciário para fins de perseguição e silenciamento político”.
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