Justiça rejeita denúncia contra Roberto Jefferson, mas aceita contra Cristiane Brasil
Pai e filha foram acusados de desobediência, mas juíza considerou que fatos contra ex-deputado prescreveram
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24 jul 2026, 11h16 | Atualizado em 24 jul 2026, 12h01
A Justiça Federal de São Paulo rejeitou uma denúncia contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson, mas aceitou contra sua filha e também ex-deputada Cristiane Brasil.
Os dois foram acusados pelo MPF do crime de desobediência. O motivo foram vídeos gravados por Jefferson e publicados por Cristiane nas redes sociais em outubro de 2022, quando o ex-parlamentar já estava proibido pelo STF de utilizar as plataformas.
Entretanto, a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de São Paulo, considerou que houve a prescrição dos fatos envolvendo Jefferson.
O prazo para a punição do crime de desobediência é de quatro anos, mas cai pela metade porque o ex-deputado tem mais de 70 anos. Por isso, foi extinta a punibilidade em relação a ele, ou seja, a possibilidade de punição por esses fatos.
A prescrição não se aplica, contudo, a Cristiane Brasil, que se tornará ré e deverá agora apresentar uma resposta à acusação.
Os vídeos de Jefferson, publicados pela filha em 2022, foram uma das razões que levaram o ministro Alexandre de Moraes a revogar a prisão domiciliar que havia sido concedida a ele. O ex-deputado atirou e jogou granadas contra os policiais que foram prendê-lo.
Como as publicações seguem no ar até hoje, o MPF afirma que há um crime permanente.
“A proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, nunca foi revogada, mas, mesmo assim, as postagens referidas acima não foram removidas, havendo permanência na conduta delituosa”, diz a denúncia.
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