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Juiz nega parar ação da Zelotes e convoca delegado a depor

Defesas de réus tentaram paralisar processo alegando que há um inquérito paralelo sobre o esquema

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, negou nesta quarta-feira a suspensão do andamento e remessa ao Supremo Tribunal Federal (STF) da primeira ação penal resultante da Operação Zelotes. Ele também determinou que o delegado da Polícia Federal (PF) Marlon Cajado, que atua na Zelotes, seja convocado a depor sobre as investigações paralelas em andamento que tenham como alvo réus do processo. A data do depoimento ainda será agendada.

Advogados dos réus pediram nesta manhã que a ação fosse paralisada por causa da existência de um inquérito paralelo, de número 1.621, na Polícia Federal. Os advogados solicitaram também a imediata libertação dos seis réus presos, entre eles os lobistas acusados de montarem o núcleo da quadrilha, acesso aos autos da apuração da PF, e o envio da ação penal e do inquérito ao STF. Eles alegaram que o inquérito 1.261 cita parlamentares com foro privilegiado e tem por objetivo investigar os mesmos fatos do inquérito de 1.424, que deu origem à primeira ação penal da Zelotes ao ser encerrado. A iniciativa partiu de Marcelo Leal, advogado do lobista Alexandre Paes dos Santos, e foi ratificada por todos os demais advogados. Mas o juiz negou os pedidos.

O magistrado decidiu que o inquérito policial não pode suspender uma ação penal: “Ainda que se trate de mesmo objeto investigatório, o que não está claro neste momento, o que deve ser encerrado é o inquérito policial e não a ação penal já instaurada. Não há prevalência do inquérito policial sobre a ação penal. Informação ou afirmação sem comprovação nesses autos não podem levar à sustação do presente processo e nem sequer a habeas corpus de ofício”.

O jornal Folha de S. Paulo noticiou nesta quarta que o ex-servidor da Receita Federal João Gruginski relatou à PF que o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS, afirmou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) pediram propina de 45 milhões de reais para viabilizar uma emenda na Medida Provisória 471/2009. Gruginski também teria declarado que APS informou que a MP 471 teria custado 6 milhões de reais para uma campanha, a qual não soube identificar. Os três políticos negaram a acusação, conforme o jornal.

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Questionado no fim da audiência, Alexandre Paes dos Santos negou ter acusado os três políticos de cobrarem propina. Ao responder à pergunta, ele limitou-se a balançar a cabeça negativamente e a dizer “não”. APS também disse não ter visto o depoimento de Gruginski.

Os advogados agora ameaçam protocolar uma reclamação no Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a competência da primeira instância e delimitar “os limites da apuração” da PF. “A matéria é absolutamente conexa. O Ministério Público sempre mencionou, mesmo de forma tangencial, a existência de investigação sobre parlamentares. Em todos os momentos ele fala, mas sempre fugiu da personificação desses parlamentares, para poder manter a atribuição. Isso é uma burla”, disse o criminalista Luís Alexandre Rassi, que defende o lobista Francisco Mirto e o jornalista Francisco Cesar Mesquita. “Se eu estou comprando uma medida provisória, eu compro de quem?”

O procurador da República Frederico Paiva afirmou que os advogados já tiveram acesso ao inquérito 1.261 por meio da Polícia Federal e concordou em anexar o procedimento aos autos da ação penal: “Não há nenhuma vulneração ao princípio da ampla defesa”. Frederico Paiva acusou o advogado Luís Alexandre Rassi de proferir uma “afirmação mentirosa” sobre a existência de investigação de parlamentares na primeira instância, por meio do inquérito 1.621: “Não corresponde à realidade, uma vez que não houve qualquer inquirição ou diligência direcionada a detentores de prerrogativa de foro”, disse o promotor. Os advogados acusaram o promotor de ser “mal-educado e deselegante”.

Nesta quarta, mais seis testemunhas de defesa arroladas pelos dezesseis réus prestaram depoimento diante do juiz em Brasília. Uma delas, o diretor e engenheiro da Mitsubishi Reinaldo Muratori disse que o principal lobista investigado, Mauro Marcondes, foi contratado por Paulo Arantes Ferraz, também réu e então presidente da montadora para “auxiliar na aprovação de incentivos fiscais”. “Até onde eu sei o doutor Mauro é muito bem relacionado nas esferas do governo e da indústria e tinha possibilidade de nos auxiliar com os interlocutores corretos para pleitear essa prorrogação [dos benefícios]”, disse. Segundo Muratori, a ré Cristina Mautoni, mulher de Marcondes, também frequentou reuniões na empresa. As oitivas serão retomadas nesta quinta-feira.