Por Eduardo Bresciani
Brasília – Em campanha para tentar salvar seu mandato, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) encaminhou a todos os parlamentares nos últimos dias um documento intitulado “memorial de defesa”. Nele, pede-se a absolvição sob o argumento de que ela não pode ser punida por um fato anterior ao mandato. Sobre o mérito da acusação, no entanto, ela permanece em silêncio.
Jaqueline aparece em um vídeo gravado em 2006 recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa, que em depoimento ao Ministério Público Federal afirmou não ser esta a única vez na qual repassou a ela dinheiro do esquema de corrupção existente no Distrito Federal. O vídeo foi divulgado em primeira mão em março deste ano pelo portal do Estadão. O Conselho de Ética da Câmara, por 11 votos a 3, aprovou o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) recomendando a cassação de Jaqueline. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pretende por o caso para a deliberação do plenário na próxima terça-feira, dia 30.
No memorial, o advogado dela, José Eduardo Alckmin, alega “inconsistência jurídica” do parecer de Sampaio. O documento cita parecer do agora ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em que ele defende a impossibilidade de punir parlamentares por fatos anteriores ao mandato. A defesa dela cita ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre outro caso em que se vincularia a quebra de decoro ao exercício do cargo. “A caracterização de falta ética e de quebra de decoro exige que, na data do fato, o deputado esteja no exercício do mandato”, argumenta o advogado de Jaqueline.
O material enviado aos deputados não inclui o parecer de Sampaio, mas está anexado um relatório de Vilson Covatti (PP-SC) que nem sequer foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Jaqueline tinha recorrido da cassação àquela comissão, mas desistiu diante da ameaça feita por Marco Maia de intervir na CCJ para tirar a relatoria deste recurso das mãos de Covatti, que já tinha votado a favor dela no Conselho. O recurso e a desistência serviram para que a defesa produzisse mais uma peça para tentar convencer os parlamentares a inocentá-la sem que ela se manifeste sobre o mérito da denúncia.
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