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Janot se manifesta contra impeachment de Gilmar Mendes

PGR disse que não há elementos para dar seguimento ao pedido de afastamento do ministro do STF

Por Eduardo Gonçalves Atualizado em 10 Maio 2017, 15h14 - Publicado em 10 Maio 2017, 11h55

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer recomendando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não dê continuidade ao pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O documento foi assinado na última segunda-feira, no mesmo dia em que Janot pediu à corte para afastar Mendes dos processos envolvendo o empresário Eike Batista, o que aumentou o clima de tensão entre a Corte e a PGR.

O pedido de impeachment, elaborado por um grupo de juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, foi enviado inicialmente ao Senado em setembro de 2016. No mesmo dia, no entanto, a ação foi rejeitada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os juristas, então, ingressaram com um mandado de segurança no STF para tentar desarquivar o pedido.

“Os elementos hauridos dos autos, combinados com as diretrizes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal e o entendimento já consolidado pela Procuradoria-Geral da República nas matérias versadas no mandamus (mandado de segurança), não permitem o êxito da presente demanda”, escreveu Janot. O parecer entrou no sistema eletrônico nesta terça-feira.

  • Na denúncia, o grupo de juristas acusa Gilmar de cometer “atos incompatíveis” com a honra e o decoro de um ministro do Supremo, como pedidos de vista com demora injustificada, envolvimento em atividades político-partidárias, e atuação em casos de amigos advogados. Citam também como exemplos diversas declarações do ministro à imprensa, afirmando que ele faz comentários e pre-julgamentos sobre ações em curso na Corte e usa vocabulário “impolido, desrespeitoso e indecoroso”.

    O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, já havia negado o pedido em fevereiro sob o argumento de que não cabia ao Judiciário deliberar sobre o mérito de decisões políticas. O PGR destacou que Renan Calheiros, ao arquivar a ação, não violou nenhuma norma constitucional, o que impediria a Corte de interferir em questão do Legislativo. Em setembro, o senador peemedebista justificou o arquivamento, dizendo que a denúncia carecia de provas e só trazia trechos de matérias jornalísticas.

     

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