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Itamaraty recebe dados para pedir extradição de Pizzolato

Ministério das Relações Exteriores agora deverá formalizar pedido à Justiça italiana para enviar o ex-diretor do Banco do Brasil de volta ao país

O Ministério das Relações Exteriores recebeu na noite desta terça-feira a documentação completa para o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a doze anos e sete meses de prisão no julgamento do mensalão. A documentação foi remetida pelo Ministério da Justiça. Este é o último trâmite formal do governo brasileiro para solicitar que Pizzolato seja enviado de volta ao Brasil.

De acordo com o governo brasileiro, embora Pizzolato tenha dupla nacionalidade – brasileira e italiana -, é possível que o governo de Giorgio Napolitano autorize a extradição. O tratado de extradição Brasil-Itália, assinado em Roma em outubro de 1989, prevê que “cada uma das partes obriga-se a entregar à outra (…) as pessoas que se encontrem em seu território e que sejam procuradas pelas autoridades judiciais da parte requerente, para serem submetidas a processo penal ou para a execução de uma pena restritiva de liberdade pessoal”.

No entanto, o mesmo documento abre a possibilidade de cada nação se recusar a entregar um cidadão seu às autoridades de outro país – Pizzolato é cidadão brasileiro e italiano. Caso essa regra prevaleça no caso de Pizzolato, o Ministério da Justiça avalia que as convenções de Palermo e Mérida, por meio da prestação espontânea de informações, podem ser utilizadas em outro tipo de pedido: o da execução da sentença do condenado na Europa.

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Fuga – Pizzolato estava foragido desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do mérito do processo do mensalão e determinou as prisões dos condenados. No início do mês, o mensaleiro foi preso na cidade italiana de Maranello. Desde então, ele está detido para fins de extradição. A Corte de Apelações de Bolonha já negou pelo menos dois pedidos para que ele deixe a cadeia.

Segundo o Ministério da Justiça, até novembro de 2013, foram formulados 161 pedidos de extradição com base no tratado: 132 do governo italiano ao governo brasileiro; e 28 do Brasil à Itália. Não há informações de quantas solicitações foram negadas pelos dois países.

Caso autorize que o ex-diretor do Banco do Brasil seja extraditado, o governo italiano informará ao Brasil o lugar e a data da entrega do preso. O prazo para a entrega será de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte. Após esse prazo, se o extraditando não for retirado pela Polícia Federal, será colocado em liberdade.