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Itália convoca embaixador devido ao caso Battisti

Por Da Redação
27 jan 2009, 06h55

Em resposta à decisão do governo brasileiro de conceder status de refugiado político a Cesare Battisti – condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por atos de terrorismo -, a Itália decidiu nesta terça-feira chamar de volta a Roma seu embaixador no Brasil, Michele Valensise. A alegação é que o diplomata será ouvido sobre a questão.

A nota à imprensa assinada pela Chancelaria italiana foi divulgada um dia depois de a Procuradoria-geral da República brasileira haver recomendado ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do processo contra Battisti (leia mais abaixo). Após a concessão do benefício pelo governo, o STF terá de julgar a causa de Battisti, que aguarda em uma penitenciária de Brasília. Ele foi preso no Rio em 2007.

Procuradoria � Em seu parecer, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, defende que o pedido do governo italiano de extradição de Battisti seja arquivado por duas razões. Primeiro, porque o ministro da Justiça, Tarso Genro, já concedeu o status de refugiado ao terrorista; segundo, porque o STF já concluiu que esse benefício do Poder Executivo impede o prosseguimento da extradição.

Contudo, Souza abre uma brecha para que o italiano seja extraditado. Ele afirma que é a favor da entrega de Battisti à Itália desde que o STF modifique o entendimento segundo o qual a concessão do refúgio leva à extinção do processo de extradição. O procurador afirma ainda que a lei 9.474, de 1997, que estabelece os procedimentos para concessão do refúgio, prevê claramente que o reconhecimento da condição de refugiado impedirá o seguimento de qualquer pedido de extradição. Souza observou que recentemente o STF concluiu que a lei era constitucional.

Farc – O entendimento do Supremo foi firmado durante o julgamento do destino do padre Olivério Medina, acusado de integrar o grupo terrorista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Contra Medina, havia um pedido de extradição feito pelo governo colombiano. No entanto, ele conseguiu o status de refugiado graças a uma decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). Na ocasião, o STF afirmou que, quando o refúgio é concedido, o processo de extradição tem de ser extinto.

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De acordo com o procurador, no julgamento do caso Medina, o STF deixou claro que a concessão do refúgio é um assunto de competência do Poder Executivo, a quem cabe conduzir as relações internacionais do país. “A concessão do refúgio gera a extinção do processo de extradição, desde que haja pertinência temática entre a motivação do deferimento do refúgio e o objeto do pedido de extradição”, afirmou o procurador.

Opinião – Souza escreveu ainda que não há problema no fato de o refúgio a Battisti ter sido concedido pelo ministro da Justiça e não pelo Conare. “A lei respectiva não atribui qualquer diferença de eficácia à decisão conforme tenha sido proferida pelo Conare ou pelo ministro da Justiça. Portanto trata-se de circunstância irrelevante para o deslinde da questão”, afirmou o procurador.

O parecer de Souza é apenas uma opinião do Ministério Público Federal sobre o caso. Ao julgar, o Supremo não é obrigado a seguir esse parecer. No entanto, a expectativa é de que o STF chegue à conclusão de que a concessão do refúgio a Battisti impede a extradição.

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