Inquérito sobre ‘venda de facilidades’ na Lava Jato tramitará no STJ
Decisão foi do presidente da Corte, Humberto Martins, em caso que envolve o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, no Rio de Janeiro
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou na última segunda-feira, 21, que o inquérito relacionado ao advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, suspeito de “vender facilidades” a investigados pela Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, passe a tramitar na Corte. Segundo o magistrado, a decisão ocorreu porque a apuração cita procuradores da República, que têm foro privilegiado. Com isso, o caso deixa a Justiça Federal fluminense e vai para o STJ.
De acordo com o Ministério Público Federal, Nythalmar Filho seria responsável por negociar acesso facilitado a pessoas investigadas na Lava Jato ao juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, e a procuradores que fazem parte da operação. Entre os clientes de Nythalmar, estão Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados; o empreiteiro Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções; os empresários Arthur Soares, o “rei Arthur”; e Alexandre Accioly, além de Marco Antônio de Luca, prestador de serviços para o governo de Sérgio Cabral.
Em outubro, a Justiça autorizou busca e apreensão em imóveis de Nythalmar Filho. O juiz Marcelo Bretas, no entanto, não foi alvo da operação. A investigação foi para o STJ depois que a defesa do advogado recorreu à Corte questionando a competência da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Segundo Humberto Martins, apesar de até agora os procuradores com foro privilegiado não serem investigados, a citação deles justifica a troca pela instância superior. O presidente do STJ também suspendeu a realização de perícia documental e de todas as medidas investigatórias em andamento na Justiça Federal do Rio sobre o caso.
“Isso porque a realização de prova pericial decorrente de busca e apreensão determinada por autoridade possivelmente incompetente tornará imprestável a diligência para seus propósitos legais, além de expor o advogado a possível constrangimento indevido”, afirmou o magistrado.
No último dia 2, VEJA revelou que um depoimento concedido à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal expôs as entranhas da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro: o do servidor público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Fernando Antônio Serro Pombal. Ele compareceu à Delefaz para prestar um depoimento em que revela que o juiz Marcelo Bretas recebeu ameaças caso não arquivasse um processo envolvendo o advogado Nythalmar Filho.
Pombal é o diretor da secretaria da 7ª Vara Criminal e trabalha diretamente com Marcelo Bretas. Nythalmar, por sua vez, é um jovem advogado criminalista que teve uma carreira meteórica ao conquistar clientes envolvidos em casos da Lava Jato mesmo sem ter experiência ou fazer parte de uma banca tradicional da capital fluminense. A sua atuação nos bastidores do Tribunal lhe rendeu um processo disciplinar na na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo acusado de assediar clientes de colegas, alertando-os sobre sentenças futuras.
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