Por Pedro da Rocha
São Paulo – A empresa Modec Serviços de Petróleo do Brasil foi multada em R$ 16,6 milhões pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), na tarde de ontem, por ter atingido com substâncias oleosas a Área de Proteção Ambiental Tamoios, que reúne todas as Ilhas da Baía da Ilha Grande.
Modec será multada duas vezes, pois, segundo o Inea, o fato gerador da penalização do Inea é diferente do que fundamentou o inquérito administrativo aberto pela Marinha na última segunda-feira, 19, que pretende levantar as causas do vazamento de óleo na Baia da Ilha Grande. Assim, a empresa está sendo multada pelo Inea e pela Marinha. A empresa ainda será obrigada a financiar a recuperação da área degradada.
O pagamento deverá ser efetuado em no máximo 30 dias, por meio de depósito na conta do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam).
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente afirmou que o governador Sérgio Cabral sinalizou com a criação da Área de Proteção Ambiental Marinha da Baía da Ilha Grande (APA), e que decreto estadual criando a APA deverá ser assinado até o final de janeiro do ano que vem.
A APA deve estabelecer um plano de manejo para controle de atividades econômicas, como estaleiros e terminais de petróleo, para que se harmonizem com outros setores importantes da economia e da biodiversidade local.
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