Índios podem ter anistia em crimes por crença e costume

Por Ricardo Brito

Brasília – A comissão de juristas do Senado que discute um novo anteprojeto de lei para o Código Penal aprovou nesta sexta uma proposta que prevê a anistia ou redução da pena para crimes praticados por índios cometidos de acordo com seus costumes, crenças e tradições. A previsão só valerá para situações em que haja um reconhecimento de que o ato não viole tratados reconhecidos internacionalmente pelo País e ficará a critério da decisão do juiz.

O texto determina que, para avaliar um crime cometido por um índio, o magistrado poderá pedir um laudo antropológico sobre o caso. Caso a Justiça decida que houve crime, o índio terá direito a cumprir a pena inicialmente em regime de semiliberdade ou o que lhe for mais favorável. Isso valeria para quem foi condenado a cumprir pena em regime fechado.

Os integrantes da comissão também garante ao índio que possa cumprir a pena em local de funcionamento de órgão federal de assistência a ele próximo a sua comunidade. Uma possibilidade, se autorizada pela Justiça, é que aldeia ou agrupamento do índio terá poderes para escolher qual a pena cabe a ele para o crime cometido.

“Nós temos uma dívida com os índios que data de 500 anos. No Brasil, o que acontece com os índios em alguns casos parece genocídio”, afirmou o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, favorável à mudança.

O presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, disse que a inclusão das inovações sobre o índio no código não revoga o Estatuto do Índio, de 1973. As mudanças, segundo ele, asseguram uma maior proteção aos índios.

O colegiado deve apresentar até o final do mês uma proposta de anteprojeto do Código ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O texto poderá ser convertido em um único projeto ou incorporado a propostas que já tramitam no Congresso.