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Indicação política é maioria na superintendência na Agricultura

Das 27 superintendências estaduais, responsáveis pela fiscalização agrícola, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos

Por Da redação
Atualizado em 22 mar 2017, 16h26 - Publicado em 22 mar 2017, 08h02

Das 27 superintendências de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsáveis pela fiscalização e inspeção de rebanhos e lavouras nos Estados, pelo menos 19 estão nas mãos de indicados por partidos políticos. O PMDB domina a estrutura dos escritórios estaduais (10), seguido do PP (4), PR e PSDB (2) e PTB (1), indicações que foram feitas nos governos Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.

A prática das indicações políticas no setor veio à tona com a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, iniciada há dois anos, ainda no governo Dilma, que revelou um esquema de propinas pagas por frigoríficos a fiscais do Ministério. Para os investigadores, a corrupção nas superintendências do Paraná e de Goiás alimentou caixas dos partidos.

Numa “resposta rápida” ao escândalo, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, exonerou os superintendentes Gil Bueno de Magalhães e Júlio César Carneiro, indicados pelo PP e pelo PTB, que atuavam nos dois Estados. Está em processo de escolha dos substitutos, mas descartou o critério político. “Será indicação minha. Não política”, disse.

O superintendente exonerado em Goiás foi indicado em 2015 na gestão da então ministra Kátia Abreu, no governo Dilma. No caso do superintendente afastado do Paraná, a nomeação foi assinada por Maggi, a pedido do PP. A lista dos apadrinhados inclui 12 nomeados pelo governo Temer, seis pela gestão Dilma e um ainda pelo ex-presidente Lula.

Em meio à repercussão da Operação Carne Fraca, a pasta de Blairo Maggi deverá tomar em breve uma decisão que vai impactar o setor. No próximo dia 10 de maio, entra em vigor o artigo do decreto 8.762, assinado pela ex-presidente Dilma e pela ex-ministra Kátia Abreu, no ano passado, que para manter o caráter técnico da função, limita a servidores de carreira o preenchimento dos cargos de superintendentes da pasta da Agricultura.

A norma é criticada pelos atuais superintendentes, a maioria deles com apadrinhamento político. “É um contrassenso”, avalia Alay Correia, superintendente de Alagoas. Ex-prefeito de Taquarana pelo PMDB e indicado pela bancada estadual, ele afirma que os casos de corrupção identificados pela Polícia Federal em Goiás e Paraná envolveram o “corporativismo” dos servidores.

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“Não se trata de uma questão que envolve ou não servidor de carreira. Particularmente, acho que deve se julgar se a pessoa tem ou não capacidade para exercer a função”, diz. “É uma questão de honestidade.”

Indicado pelo senador Gladson Camelli (PP-AC), o superintendente do Acre Francisco Luziel Carvalho diz que o decreto é “esdrúxulo”. “Eu não me sinto inferior a ninguém por ocupar cargo comissionado”, afirma. Assistente social e advogado, ele observa que tanto superintendente de carreira quanto indicado devem seguir as normas do servidor.

(com Estadão Conteúdo)

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