Por Andrea Jubé Vianna
Brasília – Uma articulação que se estendeu até 22 horas de ontem no Planalto definiu o cronograma de votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) por mais quatro anos no Senado. A planilha traçada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, com os líderes da base aliada, prevê que a proposta seja votada em primeiro turno no plenário nos próximos dias 29 e 30 de novembro. Se esse cronograma falhar, pode haver autoconvocação dos senadores para votar a proposta depois do dia 22 de dezembro, colocando em risco a prorrogação da DRU.
O calendário de Ideli estipula que a votação da PEC seja concluída ainda hoje na Câmara e encaminhada imediatamente ao Senado para que seja lida naquela Casa. O passo seguinte é apensar a PEC aprovada na Câmara à “PEC paralela da DRU”, de autoria do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que aguarda o oferecimento de emendas no plenário. O objetivo é que ambos os projetos sejam enviados amanhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com isso, caberá ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), acelerar a tramitação da matéria no colegiado. Eunício deve convocar uma sessão extraordinária para quinta-feira (24), a fim de concluir a tramitação da PEC na comissão. Se o peemedebista conceder vista coletiva da proposta aos integrantes da comissão, esse atraso colocaria em risco os planos do governo.
Na tarde de hoje, ocorre uma reunião na liderança do PSDB no Senado, em que Romero Jucá tenta convencer a oposição a concordar com esse calendário. A avaliação do governo é que um atraso de meia hora nesse cronograma pode ser fatal, levando à extinção da DRU, ferramenta que permitirá ao governo movimentar livremente R$ 62 bilhões das receitas da União e considerada indispensável à manutenção do equilíbrio fiscal.
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