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‘Há risco de desastres ainda maiores’, diz senador que investigará tragédia de Mariana

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) critica sucateamento do órgão responsável por monitorar as barragens de resíduos de mineração no país: 'Desorganização do governo chegou a nível de colapso'

A gente olha para aquelas barragens e parecem barragens que crianças fazem nas praias. São barragens feitas do próprio rejeito

Pouco depois das 16 horas do dia 5 de novembro, o distrito histórico de Bento Rodrigues, na cidade mineira de Mariana, foi varrido do mapa por uma enxurrada de 62 bilhões de litros de lama resultantes do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. Outros sete distritos de Mariana foram afetados. Doze pessoas morreram e moradores da região continuam desaparecidos. A fauna do rio Doce foi praticamente aniquilada e não há estimativa segura sobre a possibilidade de revitalização da bacia hidrográfica da região. Em Brasília, a quase 700 quilômetros de distância da tragédia, a presidente Dilma Rousseff nada fez de concreto – sobrevoou a região do acidente apenas uma semana depois do rompimento das barragens. No Congresso, a esfacelada base aliada trava uma briga de foice para, nas eternas discussões sobre um futuro marco regulatório da mineração, amealhar um naco dos bilionários royalties do setor: nenhum interesse real em ampliar a fiscalização das mineradoras, generosas doadoras nas últimas campanhas eleitorais. Duas semanas depois do pior desastre ambiental de que se tem notícia no país, o Serviço Geológico do Brasil mapeia com preocupação os estragos do mar de lama. Na Câmara dos Deputados, há mobilizações tímidas em torno de uma CPI e uma comissão externa foi criada. No Senado, também um conjunto de parlamentares se propõe a mapear os estragos e responsabilidades do desastre. Para o relator desse grupo, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a tragédia era “anunciada”, já que governo e mineradoras se eximem ano após ano de fazer políticas estruturadas para o setor.

A tragédia foi negligência do governo federal? Ainda que não tivéssemos nenhuma informação precisa a respeito do nível de fragilidade das barragens de rejeito no Estado de Minas Gerais, essa é uma tragédia anunciada porque existem leis, um marco legal. A Lei 12.234, de setembro de 2010, estabelece todos os deveres, responsabilidades e diretrizes de barragens e detalha a responsabilidade evidente da companhia e do órgão público. Para mim nessa tragédia está caracterizada como uma omissão mútua. É claro que houve falha e omissão por parte da empresa e também por parte do órgão fiscalizador.

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) está sucateado há anos. O Departamento Nacional de Produção Mineral é um órgão falido, abandonado e não tem recebido por parte do governo qualquer atenção para que ele possa cumprir suas tarefas. Ao DNPM foi dada uma missão e não foram dados os meios para que ele pudesse cumprir a sua missão. Não é falta de lei. É falta de governo, é falta de Estado.

O DNPM não tem sequer gasolina para fiscais vistoriarem as barragens. O órgão sofreu ao longo do tempo uma brutal desidratação. O DNPM foi abandonado e hoje pode ser classificado como ‘a pão e mexerica’, como se diz popularmente. Isso é surpreendente porque a presidente da República, se não conhece, deveria conhecer a realidade desses fatos, já que foi ministra de Minas e Energia e chefe da Casa Civil. Deveríamos ter um DNPM equipado, mas o desmonte do Estado brasileiro coordenado pelos governos do PT desmontou tantos outros órgãos como esse. É bom que se diga que esses órgãos têm sido dirigidos por indicações políticas, são acordos partidários e políticos que dominam as principais diretorias dele. O DNPM não é um órgão que tem sido respeitado dada a sua importância. Só investiram 1,3 milhão de reais em fiscalização este ano.

O diretor de fiscalização da atividade minerária do DNPM, Walter Lins Arcoverde, chegou a dizer que o órgão não dá atestado de estabilidade. O DNPM classificava essa barragem da Samarco como barragem de baixo risco porque é gerenciada por uma empresa de classe global, as duas maiores mineradoras do mundo – a australiana BHP e a brasileira Vale. É evidente que houve uma falha inaceitável. Qualquer coisa que essas companhias façam para mitigar os efeitos e as consequências disso será muito pouco perto do prejuízo que estamos enfrentando em razão da deterioração do Rio Doce, que é uma das mais importantes bacias do Brasil. É impressionante como uma presidente da República que, além de ministra de Minas e Energia, teve seu fiel escudeiro Giles Azevedo como secretário nacional de Produção Mineral, não saiba o nível de deterioração e de ausência de capacidade do DNPM de cumprir a tarefa de fiscalizar. A prova desse sucateamento do DNPM é o próprio orçamento dele. A desorganização do Estado brasileiro está chegando a um nível de colapso.

O que o senhor achou dos valores preliminares das multas impostas à Samarco? Ficou comprovado o desleixo em relação a uma estratégia de contingência. Em caso de um acidente deste acontecer, quais são os melhores recursos para que vidas humanas fossem poupadas? Há menos de um ano houve um acidente dessa natureza no Canadá – até então o maior acidente do mundo – mas o volume de material sólido e a água e rejeitos em Minas é duas vezes e meia o acidente no Canadá. Historicamente temos o problema também de que grande parte dessas multas não são efetivadas. O governo federal dispõe de 30 bilhões de reais em multas por crimes ambientais, das quais para apenas para 5 bilhões de reais não há mais recursos. Ou seja, o governo sequer consegue cobrar as multas que pratica.

A presidente Dilma tem recebido críticas porque, ao liberar o saque do FGTS para vítimas em Mariana, classificou o episódio como “desastre natural” para fins de resgaste do benefício. É precipitado a presidente da República baixar um decreto considerando isso um acidente natural. Se é natural, não é culpa de ninguém? Com base em que esse decreto da presidente da República foi estruturado? Não é possível neste momento isentar quem quer que seja da apuração e da atribuição de responsabilidades. O leite está derramado. A lama está derramada.

Sempre que o Congresso começa a discutir o marco regulatório da mineração, o foco é a partilha de royalties, e não políticas de mitigação de danos ou de proteção ambiental. O Código de Mineração está tramitando há pelo menos cinco anos. Ele está derrapando, andando de lado lá na Câmara e não tem considerado questões estratégicas do setor de mineração. Ele tem olhado para a questão do quinhão, do quanto que é meu e do quanto que é seu. Essa discussão não está sendo séria. Esse puxa e estica é o que dominou a cena desse código, que adormece na Câmara dos Deputados à luz da necessidade de ser revistado. Mas sejamos sinceros, não é um problema de lei porque o problema das barragens não é um problema específico do Código.

A lei é suficiente? É um problema de lei? Acho que não. O que não faltam no Brasil são leis. O problema é a efetividade dessas leis. O fato objetivo é que a mineração no Brasil é olhada como uma coisa meio que marginal, acessória, ainda que seja uma atividade que gerou no ano passado 80 bilhões de dólares e ainda que haja responsabilidades, porque essas empresas pagam o royalty de mineração, o Cfem (Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais), e parte desse Cfem deveria ir para o órgão exatamente para estruturar essas políticas.

O Cfem não está sendo pago. De 2009 a 2011, as empresas deveriam ter recolhido ao DNPM 160 milhões de reais de Cfem. Desembolsaram apenas 23% disso. Não repassam por desorganização, por sonegação, porque ninguém gosta de pagar imposto, porque o órgão não fiscaliza. A coisa é tão grave que o DNPM, por ausência de meios, fazia fiscalização por amostragem. Eles iam nas barragens de empresas menores, mais vulneráveis, porque imaginavam que em empresas de classe global, como a Samarco, estariam cuidando adequadamente.

Os presidentes da Vale e da BHP devem ser chamados à responsabilidade? Acho que sim. A Samarco tem dono, a Vale e a BHP. Além dos donos, tem um corpo executivo que precisa responder por essas coisas. Não queremos nos precipitar porque o presidente da Vale não tem responsabilidade no dia a dia da empresa. Mas simbolicamente evidentemente ele tem que ser chamado à responsabilidade.

Que tipo de trabalho a comissão externa do Senado fará em relação à tragédia de Mariana? A gente olha para aquelas barragens e parecem barragens que crianças fazem nas praias. São barragens feitas do próprio rejeito. A comissão vai diagnosticar o cenário das barragens, verificar por que os acidentes aconteceram e se propõe a fazer estudos para apontar caminhos para que esse tipo de tragédia não aconteça. Isso que aconteceu nessas barragens pode ser a ponta do iceberg porque, se essas barragens estavam com esse nível de fragilidade, e temos 660 barragens cadastradas no DNPM, qual é a real situação dessas barragens de rejeitos Brasil afora? Qual a garantia de que não vai acontecer de novo? Nada é tão ruim que não possa piorar. O que aconteceu é ruim, mas o que pode acontecer é muito pior. A tragédia que aconteceu tem uma dimensão inaceitável, mas precisamos ter a dimensão que pode acontecer mais tragédias. Não há hipótese de não esclarecermos todos esses fatos. Precisamos de respostas para o que aconteceu. É preciso que a gente avalie o grau de compensação que a companhia está atribuindo às cidades, às pessoas, às vidas humanas que foram ceifadas. Queremos avaliar tudo o que aconteceu, a capacidade da empresa, a atuação dela e a extensão do dano ambiental.

Não foi infeliz a Samarco dizer que não é o caso de pedir desculpas pela tragédia? Acho que a empresa está errando desde o começo em sua estratégia de relacionamento com a comunidade. Com as pessoas e lideranças da região há uma reclamação só: é como se a empresa achasse que está fazendo o máximo e não tivesse a compreensão para entender que o máximo que ela fizer é o mínimo para poder justificar isso que é injustificável. Acidentes acontecem, mas acidentes desse tipo não podem acontecer. Não tem porque acontecer.