Há oito meses sem resposta, defesa de Robinho diz que ele poderia já estar no semiaberto
Advogados do ex-astro do Santos pediram novamente que relator, Luiz Fux, conceda a progressão de regime
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21 jul 2026, 17h15
O novo advogado de defesa do ex-atleta do Santos Robson de Souza, o Robinho, apresentou mais um pedido de soltura ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de uma petição protocolada nesta terça-feira, 21, a defesa argumenta que, caso a tese desse mais recente habeas corpus fosse aceita, Robinho já poderia ter obtido a progressão de regime, saindo do fechado para o semiaberto. Ele está preso há dois anos e quatro meses.
Essa é a quinta manifestação que os advogados do ex-atleta apresentam só este ano no processo, que vive um “jejum” de decisões judiciais. Desde que foi apresentado, em 5 de novembro de 2025, esse novo habeas corpus teve um único despacho do seu relator, o ministro Luiz Fux, pedindo a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão enviou o parecer ainda em novembro, mas o caso não teve outras movimentações.
Nesse mais recente habeas corpus, Robinho tem outros advogados. Quem cuidou do caso dele desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a condenação por estupro da Justiça italiana foi a equipe de José Eduardo Rangel Alckmin, que é primo do vice-presidente da República Geraldo Alckmin. Desde abril, o ex-astro do Santos começou a ser representado, nesse processo, por Bruno Dias Cândido, que já compôs o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça.
O estupro, na legislação brasileira, é considerado um crime hediondo — por isso, ele tem regras mais duras para a progressão de regime. Quem for condenado por ele precisa cumprir pelo menos 2/5 da pena em regime fechado. A defesa de Robinho argumenta que na legislação italiana não existe essa agravante e, por isso, ela não deveria incidir sobre o caso do ex-atleta. Para os crimes que não são hediondos, é possível pedir a progressão de regime a partir de 1/6 de pena cumprida em regime fechado.
A medida pleiteada pela defesa de Robinho não tem respaldo da legislação brasileira. No entanto, o STF, que atua justamente no controle constitucional, pode dar alguma decisão que beneficie o ex-atleta. Ele foi preso em março de 2024 em Santos, para cumprir a pena de nove anos de prisão por participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa em 2013. Ele estava em Tremembé II, o “Presídio dos Famosos”, mas foi transferido para Limeira.
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