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Governos negociam para tentar evitar greve de policiais

Até o início da noite desta segunda-feira, policiais civis de treze Estados haviam confirmado adesão à paralisação, convocada para quarta

Depois que policiais civis de vários Estados brasileiros começaram a confirmar adesão à paralisação nacional convocada para quarta-feira, alguns governos decidiram se mexer para tentar evitar que a greve geral crie problemas como em Pernambuco, na semana passada. A categoria de Alagoas recuou – logo depois de confirmar participação – e optou por manter 100% do efetivo trabalhando. “O governo fez um movimento para colocar em prática um plano de cargos e salários, e solicitou que eles não parassem. O índice de criminalidade lá é alarmante, e isso foi levado em conta”, explicou ao site de VEJA o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra.

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O governo de Goiás iniciou negociação com os sindicatos, o que deve evitar uma paralisação. Ainda assim, o Estado vai enviar uma comitiva para se juntar aos grevistas de Brasília. Roraima, que recentemente conseguiu aumento do piso de 2.400 para mais de 4.400 reais, também deve ficar de fora da greve. “Acatamos as decisões sem qualquer questionamento. São Estados que tiveram ganhos importantes, apoiam o movimento mas não vão parar. Queremos, inclusive, parabenizar esses governos que tiveram a coragem de fazer a coisa certa”, destacou o presidente da Cobrapol.

Mesmo com as desistências, permanece em treze o número de Estados com policiais prontos para cruzar os braços – Alagoas, que estava contabilizada no cálculo anterior, saiu, mas Pernambuco, onde a PM ainda tenta reorganizar o policiamento, depois de três dias de caos na semana passada, confirmou adesão. Os outros Estados com paralisação confirmada são: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Paraíba, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rondônia e Bahia. Na terça-feira, Amapá, Distrito Federal, Maranhão, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul realizam assembleias para decidir se vão se juntar aos grevistas.

Governadores sob pressão: policiais planejam paralisação nacional na quarta-feira

Serviços – Segundo a Cobrapol, apenas serviços considerados emergenciais serão prestados, como registros de flagrantes em delegacias. Em casos de ocorrências comuns, como furto ou perda de documentos, a confederação aconselha que o registro seja feito pela internet ou a partir do dia seguinte (quinta-feira). A confecção de carteiras de identidade também ficará suspensa durante as 24 horas de paralisação, assim como os passaportes. Já os atendimentos em Institutos Médicos Legais (IMLs) serão mantidos normalmente, garante a categoria.

Gandra afirma que em alguns Estados podem ser mantidos de 30% a 70% dos agentes, dependendo da necessidade de cada lugar. O movimento recebe o apoio de policiais federais e rodoviários. Os militares são proibidos de fazer greve, apesar de haver algumas mobilizações isoladas. Em nota, a Cobrapol esclarece que a greve tem o apoio da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), mas isso não significa que a categoria esteja sendo chamada a parar. O objeto do movimento é pressionar o governo federal a criar uma política nacional de segurança pública.

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Projeto de lei proíbe greves de militares

Parado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, um projeto de lei apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) regulamenta as greves no serviço público no Brasil – para o setor privado, a regulamentação é de 1989. O texto estabelece condições para negociação, cria exigências de prazo para que os sindicatos informem a população e os governos com trinta dias de antecedência sobre as reivindicações e delimita efetivos mínimos para serviços públicos essenciais. O projeto propõe a proibição total de greves nas Forças Armadas, polícias e bombeiros militares. “No ano passado foram votados projetos que anistiaram grevistas de treze greves de policiais militares. Há um grande contrassenso nisso, pois quando há uma greve com danos para a população, mesmo com medidas decididas pelas corporações, a anistia torna a punição algo inócuo”, critica o tucano.

A regulamentação, explica o senador, incorpora os princípios da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a proteção do direito de organização do trabalhador e define as condições para o serviço público para os países signatários. Em linhas gerais, o projeto determina que sindicatos tenham normas claras de convocação de assembleias e as formas como serão decididas paralisações coletivas. Estabelece também a obrigatoriedade de formação de uma mesa de negociação coletiva – ou seja, a negociação não fica à mercê da vontade política dos governantes. As greves no serviço público passam a ser – como manda o bom senso – o último recurso, uma medida extrema para quando não foi possível alcançar a solução do impasse.

Serviços essenciais, de acordo com o PL 710/2011, devem manter 60% de seus servidores em atividade; para a segurança pública – incluídos policiais civis e guardas municipais – precisam atuar com 80% de seu efetivo. E, no caso de quadros do Exército, Marinha, Aeronáutica, PM e bombeiros, toda paralisação seria ilegal.

“Greves no serviço público são sempre penosas. É preciso salvaguardar a população, para que saiba com antecedência quando haverá uma paralisação, e proteger os servidores, para que não fiquem vulneráveis a desmandos”, diz Ferreira. O projeto também limita a 30% os cortes de vencimentos em caso de suspensão dos pagamentos dos grevistas, e proíbe exonerações, transferências ou medidas punitivas para grevistas durante a paralisação.